Finalmente enterrado o socialismo em Angola

Finalmente enterrado o socialismo em Angola

Componente do Programa Maior do MPLA, a construção do socialismo nunca foi um processo linear nem sequer compreendido pela grande maioria da população, que se limitou a seguir os líderes na presunção de que a expulsão do colonialismo e dos seus agentes seria o caminho para uma melhoria geral e substancial das suas condições de vida, por intermédio da propriedade colectiva dos meios de produção, da construção de um novo quadro de relacionamento sem classes, sem possuidores e explorados e na base de novas forças produtivas, com suporte total nos trabalhadores.

As referências às elites e à pequena burguesia ausentes em documentos e declarações públicas, a não ser para as atacar e acusar de revisionistas, anti-patrióticas, etc., tendo ficado célebre a declaração, segundo a qual "era necessário partir os dentes à pequena burguesia". Hoje compreende- se o exagero destes posicionamentos e aceita-se que foram perfeitamente circunstanciais, quando se tentava criar um novo regime social e um novo modelo económico, essencialmente anti-colonial e anti-capitalista. Anti-colonial ainda estava adequado a uma Nova Ordem Internacional pós-Bandung e ao movimento independentista em África e na Ásia.

Anti-capitalista manifestamente em contra-mão com a capacidade de regeneração do sistema capitalista mundial, sujeito a crises severas durante os anos 1980 e ao início do desmoronamento do sistema socialista mundial comandado pela União Soviética. Em Angola, em 1976, iniciou-se o processo de nacionalização e confisco de todas as empresas privadas portuguesas - afinal o exclusivo dos empresários existentes no País, onde a iniciativa privada autóctone nunca foi incentivada pela administração colonial - com base no argumento do abandono pelos seus proprietários, mas na realidade como uma das peças mais importantes da criação de novas forças produtivas inerentes ao modo de produção socialista. Vale a pena dizer também que o socialismo era uma das traves-mestras essenciais do pensamento do Presidente Agostinho Neto: a criação do Homem Novo.

O Decreto Presidencial que cria o PROPRIV enterra em definitivo o socialismo em Angola: todas as empresas públicas devem ser privatizadas até final de 2022, sob a batuta estratégica do Banco Mundial (uma das organizações internacionais mais liberais do mundo e com um "ódio de morte" a tudo o que seja público), que, segundo declarações oficiais de altos responsáveis, garantirá a lisura a transparência dos processos. As declarações ministeriais aquando do lançamento e apresentação de mais um PRO (Programa de apoio ao crédito, programa de apoio à criação de emprego, programa disto e daquilo como se pelo facto de existirem resolvem os problemas), foram no sentido de que estas privatizações vão criar mais emprego (especialmente entre os jovens), mais produção e - não podia faltar - ajudar a diversificação da economia.

Vários sinais retiro deste decreto presidencial enquadrador das privatizações: o Estado está de facto numa situação financeira muito delicada (vão vender-se as jóias para se pouparem os dedos), opinião reforçada pela tributação em sede de IRT de rendimentos do trabalho das pessoas idosas para quem os montantes de reforma são claramente insuficientes para garantirem um mínimo de condições decentes de vida (seguramente que as instituições de Bretton Woods aplaudem medidas deste tipo); se não me engano, o Programa Eleitoral do MPLA não fala de privatização de todo o património empresarial do Estado; a pressão do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial devem ser enormes para que, em nome da estabilidade financeira do Estado, este deixe de ter posições estratégicas na economia, mormente em sectores estratégicos, que serão entregues a uma iniciativa privada que, seguramente, não estará em sintonia com os grandes objectivos sociais e políticos do Estado (a partir do momento em que as empresas passam a ser privadas, os novos proprietários, ainda que garantam a pés juntos que manterão os empregos e os direitos dos trabalhadores, depois de seis ou 12 meses procederão a reestruturações e ajustamentos, seguramente através de despedimentos de pessoal, diminuição de envelopes salariais, redução da sua componente social, eventualmente venda a terceiros, etc.). Fazer política pública rapidamente e em força NUNCA DEU bons resultados.

Claro que ainda é prematuro para se conhecer e perceber os montantes financeiro das privatizações, mas alguns ministros já vieram anunciar que os mesmos serão utilizadas em investimentos no sector produtivo. Mas investimento feito afinal por quem? A partir deste decreto presidencial o Estado perde toda a legitimidade de voltar a ser empresário. Então quem vai investir no sector produtivo? As receitas provenientes das privatizações devem preferencialmente ser afectadas à amortização da dívida pública e, consequentemente, à minoração do respectivo serviço, cujo peso no OGE é enorme. Ou então aplicá-los em construção de infraestruturas em províncias sofredoras. Com a província do Cunene a morrer de fome devido à seca severa e ainda que o Governo já tenha decretado situação de emergência com a aplicação de cerca de 200 milhões USD em acções supletivas de redução de efeitos sobre as populações, necessita-se de operações estruturantes de uma estabilidade produtiva da economia da província, com retornos à escala positivos no médio prazo.

Deixem-me voltar aos programas PRO e referindo o caso do PRODESI: espero que os que tanto o criticaram continuem com as facas afiadas para criticarem o novo programa (ou o PRODESI reestruturado, ou o PRODESI ajustado, ou o PRODESI reformado), sobretudo pelo facto, e mais uma vez, a operação estar a ser feita por um consórcio estrangeiro com apoio financeiro do BAD (que se preocupa pouco com o envolvimento da força-de-trabalho nacional com capacidades técnicas e intelectuais comprovadas) e com equipas de experts internacionais (na melhor das hipóteses se houver mão-de-obra nacional serão a "equipa-sombra" para fornecer informação, garantir net-works, etc.).

Em Angola, nos últimos anos, a chamada contabilidade do crescimento económico - coincidente com a análise das componentes do crescimento do ângulo da procura agregada da economia - foi amplamente favorável às componentes externas do Produto Interno Bruto, tais como o investimento privado estrangeiro no petróleo e nos diamantes e as exportações dos correspondentes produtos. Esta estrutura assimétrica nas duas mais importantes variáveis do crescimento económico do nosso País, consequencializa resultados perversos, tais como a extroversão, a transferência de uma importante percentagem de renda para o exterior, a dependência do comportamento dos mercados mundiais (preços e procura) e, talvez o mais importante efeito das economias rendeiras, a doença holandesa, que deprime o resto da economia e piora as condições gerais de vida das populações.

A situação económica e social continua num processo preocupante de degradação sistemática, a corrupção está longe de controlada - basta ler a imprensa diária e os diferentes sites para se perceber que a luta não está ganha e os "marimbondos" ainda voam e picam - os amiguismos e clientelismos prevalecem através de novos bajuladores (do "como disse o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos" está a passar-se para "segundo a orientação de Sua Excelência o Presidente João Lourenço") e a grande maioria da população permanece na pobreza, com rendimentos parcos, subida generalizada dos preços, desconforto geral, insegurança permanente (os investidores estrangeiros detestam este tipo de situações) e perda de grande parte do capital de confiança criado pelas promessas feitas na campanha eleitoral de 2017.

Quase dois anos depois das eleições de Agosto de 2017, a esperança começa a perder-se, não sendo as constantes mudanças de governantes, assessores e conselheiros a forma mais sábia de governação, mesmo compreendendo-se o papel das "entourages" nas governações por esse mundo fora. (...)


(artigo publicado na edição 537 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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