"Não podemos continuar a nomear políticos para gestores porque isso não faz sentido nenhum"

"Não podemos continuar a nomear políticos para gestores porque isso não faz sentido nenhum"
Foto: Quintiliano dos Santos

Há seis meses à frente do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, Patrício Vilar diz que vem aí uma revolução nas empresas públicas, que passa por mudar o perfil dos gestores. O objectivo é aumentar a eficiência na gestão.

Ao longo dos anos, muito se tem falado em reformar o sector empresarial público (SEP), que é ineficiente, esbanjador e quase não tem prestado contas a ninguém. A realidade das empresas públicas vai mudar?
Já começámos. No último encontro de homologação das contas de 2018, começámos uma revolução. No SEP vamos ter duas realidades. E as empresas vão ter de ter capacidade para demonstrar que estão em condições para estar na realidade mais atractiva, que é o tabuleiro das empresas que são viáveis comercialmente. As empresas terão de demonstrar que têm viabilidade comercial. As que não tiverem viabilidade comercial serão liquidadas ou vendidas. Depois há o tabuleiro das empresas de interesse público.

E essa revolução vai levar-nos onde?
A nossa perspectiva é agora, em Junho, apresentar a nossa proposta de reforma do sector empresarial público. Tendo como base estes dois grandes tabuleiros. Acho que a maioria das pessoas não tem noção disto, não é possível termos uma economia pujante quando o sector empresarial público tem à volta de duas mil e tal empresas. Isto não é possível.

Mais de 2.000 empresas no sector empresarial público?
Duas mil e tal, porque, viemos encontrar aqui uma situação em que ainda há muitas empresas em que ou já foram extintas ou não o tendo sido ainda estão por liquidar. Eu comecei a trabalhar em 1982, com 16 anos. E comecei pela indústria. Pois repare que essas empresas onde trabalhei, que estão paralisadas há mais de 30 anos, ainda estão por liquidar.

E porque é que não têm sido responsabilizados os gestores públicos neste País?
Eu não diria que isso não é assim. Diria que, generalizadamente, foi assim, mas o Tribunal de Contas tem operado de uma forma intensa, tem aplicado algumas multas bastante interessantes. Mas é preciso ir mais longe no estatuto do gestor público. Isso é outra coisa que fará parte da reforma do sector empresarial público. Ou seja, é preciso primeiro criar condições para a entrada e também condições para a saída.

Como assim?
Um dos problemas graves do nosso País, nem sequer é só no SEP, é que os gestores, directores e dirigentes, na verdade, estão a fazer o chamado "trapézio sem rede". Ou seja, se é exonerado o que é que acontece? E o que acontece é que puramente sai sem nada. Isso não é muito motivador para se fazer um bom trabalho. Pelo contrário. Enquanto lá está vai resolver os seus problemas. É preciso mudar isso.

E como é que se ataca este problema?
É preciso mudar o perfil do gestor. Como deve imaginar, e eu disse-o publicamente, não podemos continuar a nomear políticos para gestores porque isso não faz sentido.

Como mudar essa prática tão comum em Angola?
Temos de criar um estatuto do gestor público e exigir requisitos para que esse gestor possa ser nomeado. E, eventualmente, em alguns casos, de empresas de maior competitividade, até defendemos a criação de um concurso público, em alguns casos até internacional, para a nomeação de alguns lugares- chave. Por exemplo, uma transportadora aérea, uma operadora de telecomunicações, uma fábrica de cimento. Temos de ter concurso internacional para encontrar o melhor gestor. Mas isso não é algo que seja exclusivo de Angola, é mundial, toda a gente faz isso. Temos de balizar e é esse o nosso desafio até Junho/Julho, termos balizado aqueles que são os critérios para entrada na carreira da gestão pública e depois também ter os critérios de acompanhamento
da gestão. (...)


(Leia a entrevista integral na edição 573 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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