"Excesso de liquidez dos bancos exerce efeitos perversos sobre a estabilidade de preços"

"Excesso de liquidez dos  bancos exerce efeitos perversos sobre a estabilidade de preços"
Foto: César Magalhães

O homem-forte do BNA aponta o caminho à recuperação da economia angolana, que passa, sobretudo, pelas reformas que estão em curso. Continua a defender as fusões e nega que haja dois pesos e duas medidas para bancos grandes e pequenos, apesar de ter concedido uma moratória ao Banco Económico para adiar o aumento de capital.

É a segunda vez que está à frente do banco central, desta vez num contexto de um País intervencionado pelo FMI. Isto trouxe-lhe desafios acrescidos?

Eu não diria que estamos a ser intervencionados. Estamos com o programa com o FMI, que foi pedido pelas autoridades angolanas. Não é necessariamente uma intervenção. Os pilares desse programa faziam já parte do processo de reforma que as autoridades angolanas se propunham para este mandato. Mas, sim, é um contexto diferente. O meu primeiro mandato no BNA também foi exigente, vínhamos de uma crise de 2008, mas que, no caso de Angola, os efeitos foram mais sentidos a partir de 2010. E foi possível naquela altura fazer algumas reformas interessantes que permitiram ao BNA atingir o seu objectivo principal, que era trazer a inflação para baixo. Quando terminei a minha primeira passagem pelo BNA, tínhamos os níveis mais baixos de inflação desde que o INE iniciou a compilação do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Em finais de 2014, tínhamos a inflação a rondar os 7%.

Essa foi a primeira crise dos preços do petróleo. Entretanto estamos na crise que se iniciou em 2016...

O tema continua a ser o peso que o sector petrolífero tem na nossa economia. E o facto de termos, neste momento, não apenas um preço de petróleo mais baixo do que aquele que era desejável para o equilíbrio, inclusive das próprias contas públicas, mas também um sector que tem estado a regredir. A contribuição do sector petrolífero para o PIB tem estado a cair, e ele representa ainda cerca de 95% das nossas exportações. Daí que qualquer variação nesse sector acaba por ter um impacto em toda a nossa economia. Como se não bastasse, temos também, neste momento, um contexto difícil e complexo, provocado pela pandemia da Covid-19, que acabou por alterar o curso que se previa de retoma da economia. Não apenas da economia angolana, mas da economia mundial, o que, para o nosso principal produto de exportação, é mais um elemento de pressão.

De alguma forma, estando cá o FMI, isto condiciona o papel do banco central?

Não. Longe disso. O FMI tem sido também uma força em todo o processo de mudanças que estamos a conduzir, e "força" no sentido de apoio, inclusive técnico. A esse nível, podemos dizer que a presença do FMI tem sido bastante útil ao reforço do papel do BNA, quer no domínio da condução da política monetária, como ao nível da regulação e supervisão do sistema financeiro.

O BNA tem tentado travar a inflação. No entanto, entre altos e baixos, esta continua nos dois dígitos...

Nós temos, como missão central do BNA, a preservação do valor da moeda e ela é entendida como estabilidade de preços na economia. Angola tem tido este quadro histórico de inflação alta, como referi, foi possível trazer a inflação até um dígito. Entretanto, o contexto alterou-se e voltamos a ter a um período de inflação alta, chegando a atingir, em 2016, os 42%. A inflação depois iniciou um processo de queda. Foi mais acentuada a partir de 2018 e, no ano passado, voltámos a manter o sentido, mas com um conjunto de alterações que foram sendo introduzidas, neste ano de 2020. Por um lado, o tema relacionado
com todo o processo de consolidação fiscal, o BNA desde 2015 para cá também é chamado a apoiar o Tesouro. E somente no ano de 2018 foi possível assegurar que, no final do exercício, o que era devido ao BNA fosse pago em "cash". Isso provocou um crescimento da massa monetária acima daquilo que era desejável, tendo em conta o ritmo de crescimento da nossa economia. Mas o ano passado, no conjunto de correcções, necessárias no âmbito da consolidação fiscal, foi introduzido o IVA que acabou também por exercer uma pressão sobre os preços. A nossa expectativa inicial seria que, com o fim do Imposto do Consumo, se fosse encontrar um equilíbrio e que, a nível de preços, os efeitos não fossem tão sentidos. Mas, infelizmente, houve um impacto sobre os preços e temos como relevante o facto de estarmos com uma reforma cambial sem precedentes.

E agora, com a pandemia?

Este ano de 2020 tivemos um pico, logo no final do primeiro trimestre e no início do segundo trimestre, por força da pandemia. Os bens alimentares têm um peso muito grande no apuramento do IPC (cerca de 43% são bens alimentares), e as variações que acontecem a esse nível têm um impacto mais directo no cálculo de inflação. Com a pandemia e o confinamento, o que assistimos foi as famílias a recorrerem, de forma massiva, aos produtos alimentares, sobretudo para a criação de stocks domésticos, e aí também acabámos por verificar um crescimento de preços. Mas o que temos estado a assistir, nos últimos meses, é uma evolução mais branda do que aquela que assistimos na primeira metade do ano. Neste momento, estamos com uma inflação acumulada de 18%, e quando se projectou o exercício com os elementos que fiz referência situava-se em torno dos 25%. É para aí que estamos a caminhar, deveremos ter uma inflação em torno dos 25%, mas voltarmos, a partir de 2022, a um sentido de queda, porque o nosso objectivo é chegar ao final de 2022 próximo de um dígito.

Face a isto, o BNA tem estado a apertar a política monetária. Entretanto, há operadores que defendem que o corte na liquidez não é saída para travar a inflação e pedem medidas de desaperto da política monetária...

Temos um tema estrutural de excesso de liquidez na nossa economia. E esta deficiência estrutural é mais sentida a nível dos operadores do sistema financeiro. Temos, de facto, as nossas empresas com pouca liquidez, mas depois temos um sistema financeiro que concentra muita liquidez. E esse excesso de liquidez exerce efeitos perversos sobre a estabilidade de preços na economia, inclusive sobre a taxa de câmbio. Precisamos, por isso, de conter essa liquidez e fazer com que ela não tenha esse papel negativo. Daquilo que ouvimos, por parte dos operadores financeiros, as dificuldades passam por tudo menos por liquidez. Algo que não se mencionou e que impacta sobre a concessão do crédito é a liquidez. A liquidez para o crédito não é um tema. Para o crédito temos outros desafios.

Que desafios são estes?

Desde logo, da óptica de quem procura o crédito, e na óptica dos bancos comerciais, tem a ver com a qualidade dos projectos que são apresentados, as garantias, etc. e as competências técnicas. Do lado dos bancos comerciais, na óptica da concessão, os clientes fazem referência às taxas de câmbio, e os conhecimentos dos sectores que demandam o crédito. Mas as nossas medidas, e até porque o BNA este ano fez publicar um aviso que, no fundo, actualiza algo que trazia de 2019 para a concessão de crédito à economia, onde os bancos comerciais são obrigados a colocar o equivalente a 2,5% dos seus activos líquidos do crédito ao sector real da economia. Esse crédito que é concedido ao sector da economia é deduzido das reservas obrigatórias. Significa que os bancos comerciais que, eventualmente, tenham problemas de liquidez, novamente, para o crédito não é um tema, porque puderam deduzir das reservas obrigatórias, libertando liquidez. Não é contraditório com aquilo que são os objectivos perseguidos.

Com aumento da taxa de juro não se chega lá?

O aumento da taxa de juro também tem os seus efeitos perversos. Estamos com uma taxa de juro que, do ponto de vista nominal, ainda é alta, apesar de assistirmos a uma redução nos meses mais recentes ao longo de 2020. A Luibor a um dia está em 12%. A taxa básica está em 15,5%. O aumento da taxa de juro pode, nesta altura, levar-nos a um agravamento das condições de crédito à economia. Apesar de ela ser uma taxa de juro negativa e para efeitos de poupança procurar-se uma taxa de juro positiva, os desafios que tem a nossa economia, do relançamento do tecido empresarial, faz-nos ponderar e usarmos então outros instrumentos que entendemos serem mais eficazes para atingir o objectivo da estabilidades de preços.

(Leia o artigo integral na edição 597 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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