Director Carlos Rosado de Carvalho

E se o seu banco falir?

E se o seu banco falir?

A intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) no Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) trouxe para primeiro plano da actualidade bancária a questão da segurança dos depósitos bancários. Segundo o balancete do IV trimestre de 2017, a instituição tinha 18,7 mil milhões Kz em depósitos no final do ano passado.

E se o seu banco falir é a questão? Ao contrário do que acontece em outros países, em Angola (ainda) não existe um sistema explícito de garantia dos depósitos. Em outras latitudes, a garantia explícita dos depósitos está a cargo dos denominados fundos de garantias de depósitos. Como o próprio nome indica um fundo de garantia de depósitos (FGD) é uma entidade que tem por objecto principal garantir, até um certo limite, o reembolso dos depósitos em caso de falência de um banco.

A constituição de um fundo de garantia de depósitos em Angola está prevista desde 2005 mas ainda não saiu do papel. No segundo semestre de 2014, um grupo de trabalho do BNA chegou a propor a garantia de depósitos até 2 milhões Kz, o equivalente a 12 mil USD ao câmbio da altura, valor que garantia cerca de 99% dos depósitos do sistema angolano.

Na Europa, em caso de falência de um banco, são garantidos os depósitos até 100 mil euros, cerca de 104 mil USD. Na Nigéria o tecto era 200 mil Nairas, pouco mais de 635 USD, também ao câmbio de 2016.

Na ausência de um fundo que garanta uma parte dos depósitos não resta aos angolanos outra alternativa se não confiar que o Estado acabará por injectar dinheiro nos bancos falidos, garantindo a totalidade dos depósitos. O Estado é um eufemismo, porque o dinheiro do Estado vem dos contribuintes, que somos todos nós.

Como aconteceu, aliás, com o Banco Espírito Santo Angola (BESA) cujo resgate envolveu 427 mil milhões Kz de dinheiros públicos, dos quais 380,7 mil milhões a cargo do grupo ENSA e os restantes 46,2 mil milhões Kz da Sonangol. Já o resgate do Banco de Poupança e Crédito (BPC) já consumiu, desde 2016, 568,8 mil milhões Kz, entre aumentos de capital (157,7 mil milhões Kz) e compra de crédito malparado (411,1 mil milhões Kz). A serem usados dinheiros públicos no BANC, provavelmente estaremos a falar de valores muito inferiores, já que as dívidas totais da instituição não ultrapassam 48,2 mil milhões Kz, das quais os referidos 18,7 mil milhões de depósitos.

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