Apesar de o Instituto de Gestão de Activos do Estado (IGAPE) ter comunicado, a 30 de julho deste ano, que o contrato de cessão dos activos da Fábrica de Cimento CIF Cement já tinha sido assinado, o consórcio vencedor do concurso, formado pelas empresas Griner, Cimenfort e Mercons, afirma que isso não aconteceu.

Por essa razão, as empresas justificam que ainda não foi paga a primeira parcela de 15% dos 180 mil milhões Kz que arremataram o negócio, prevista para ser paga 45 dias após a assinatura do contrato entre as partes, apurou o Expansão junto de fontes do próprio consórcio.

A primeira prestação do acordo corresponde a 23,8 mil milhões Kz relativos à fábrica de cimento e a 3,2 mil milhões Kz pela CIF Logística. A contar da data da assinatura do contrato, a parcela deveria ter sido paga até, pelo menos, aos primeiros 15 dias de Setembro, para cumprir o acordo que estabelece o pagamento 45 dias após a assinatura.

A razão do não pagamento, segundo fonte de uma das empresas, decorre do facto de o consórcio não ter criado, até à data, uma PPV (Pessoa Colectiva de Propósito Específico), que é uma entidade jurídica criada especificamente para executar o contrato ou investimento. Trata-se, no fundo, do representante legal que vai tratar dos acordos definidos nas peças da licitação com o IGAPE. "Legalmente, as três empresas não têm como representar o consórcio.

A criação da empresa que nos vai representar está a meio da burocracia, mas, daqui a um ou dois meses, vamos assinar o contrato e depois pagar a primeira parcela no prazo definido pelas peças do concurso, que é de 45 dias após a assinatura do acordo", disse uma das fontes. Mas o IGAPE contraria esta informação e reafirma ao Expansão a validade do comunicado de 30 de julho, referindo que "o momento da celebração do contrato com representantes das empresas foi público e que o comunicado é esclarecedor"...

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