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Opinião

Porque é que a política económica não funciona em Angola?

Visto do CEIC

Logo após o fim da guerra civil em 2002, e até ao ano de 2008, Angola figurou no grupo de países com o maior crescimento económico no mundo. As contas nacionais apresentam uma taxa de crescimento médio deste período de 10,95%, tendo o ano de 2005 registado a taxa mais alta, 15%. O CEIC apelidou a este período a "mini-idade de ouro" do crescimento económico. Desde então, nunca mais o crescimento atingiu a cifra dos dois dígitos.

Claramente podemos ver três fases, períodos ou ciclos de crescimento económico distintos:

I. 2003-2008 Período de franco crescimento com a taxa média de 11%

II. 2009-2015 Fase de fraco crescimento económico com uma taxa média de 4%

III. 2016-2019 Ciclo de recessão económica profunda e severa, com uma taxa média de -1,2%

É verdade que todas as economias passam por ciclos económicos, mas o ciclo da economia angolana é bizarro, pois ao invés de subir e descer, como os demais, em Angola há uma descida sucessiva da dinâmica do ciclo do crescimento económico (2003-2008, 11%; 2009-2015, 4% e 2016-2019,-1,2%), caso para dizer que estamos sempre a descer. Qual será o padrão do novo ciclo nos próximos 4 a 5 anos?

A política económica, que engloba a política orçamental e a monetária, pode ser comparada ao óleo para um motor. O funcionamento do motor não depende apenas do óleo, na verdade, o motor deve estar em boas condições para que o óleo exerça o seu papel, pois se o motor tiver avarias, por mais óleo que se ponha não irá funcionar. A economia angolana é o motor, e nunca esteve em boas condições, pois as avarias nunca foram bem reparadas e nem estão a ser. Por isso, a política económica nunca funcionou plenamente.

Quais são as principais avarias que a economia angolana enfrenta? Vou destacar apenas as principais: ineficiente sistema de registo das pessoas e da propriedade, fraco sistema de educação vocacional, de saúde preventiva e curativa, saneamento básico precário, infraestruturas e sistema logístico deficientes.

Passo a cingir-me apenas a dois graves problemas mencionados que dificultam o bom funcionamento da economia nacional: o registo das pessoas e da propriedade.

Registo das pessoas. As pessoas só participarão efectivamente na economia e gozarão do seu benefício se estiverem registadas. No País há mais de 12 milhões de pessoas sem registo civil e um número incontável sem Bilhete de Identidade (BI). Enquanto todos os cidadãos não estiverem registados e com os devidos BI, não haverá uma livre circulação de pessoas e a economia sofre. (...)


(Leia o artigo integral na edição 564 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)