Para atrair compradores dispostos a pagar um preço razoável, as empresas públicas devem ser atraentes, o que pode implicar a adopção e implementação de medidas de reestruturação. Assim, no quadro da privatização parcial da companhia aérea nacional o governo angolano despendeu 700 milhões de dólares americanos na sua reestruturação e recapitalização, segundo a informação divulgada pelo ministro dos Transportes na abertura do Angola Aeronautic e-Summit, realizado em Fevereiro do ano em curso.

A fundamentação da reestruturação pode estar assente no facto que muitas empresas públicas estão sobrecarregadas de dívidas, como resultado de programas anteriores de investimento imprudentes. Ao que se juntam passivos contingentes como compromissos relacionados com fundos de pensões, que são dissuasores para a privatização, devido a eventuais problemas causados por esses passivos.

No entanto, a reestruturação não é um pré-requisito para todas as transações e deve ser tratada caso a caso. O grau e a necessidade de reestruturação são determinados por factores como a dimensão da empresa, bem como o método de venda, entre outros.

Assim, as pequenas e médias empresas (PME) são frequentemente privatizadas sem qualquer reforma significativa, pois os custos de uma reestruturação podem ser mais elevados do que o preço de venda. Além disso, como os novos proprietários tendem a reestruturar a empresa de acordo com a sua estratégia de negócios, é improvável que queiram pagar um valor adicional por uma empresa reestruturada. Em contraste, no que diz respeito à privatização de grandes empresas a reestruturação é frequentemente um pré-requisito. Isto explica a decisão do Governo de privatizar parcialmente empresas como a Sonangol, TAAG e Endiama somente depois do processo de reestruturação, conforme anunciado pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, em Abril deste ano, durante o Fórum de Negócios Angola-Espanha.

A decisão sobre a necessidade de reestruturação também é uma função do método de venda. Para as empresas programadas para serem cotadas na bolsa de valores, a reestruturação é habitualmente um processo de extrema importância. Para essas empresas, ganhos significativos em eficiência corporativa são geralmente obtidos durante a reestruturação pré- -privatização. Em contraste, quando a empresa vai ser vendida a um investidor estratégico, é melhor limitar a reestruturação ao mínimo, deixando eventuais mudanças para os novos proprietários (ler OCDE, Privatising State-Owned Enterprises, 2003).

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 631 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)