O novo modelo de financiamento do ensino superior não se limita a uma reformulação técnica; na prática, introduz mudanças concretas no funcionamento das instituições, na forma como recebem recursos e até no comportamento de estudantes e gestores. Eis alguns exemplos práticos do que poderá mudar: Desde logo, o financiamento deixa de ser quase automático e passa a depender da actividade real das instituições.

Uma universidade com mais estudantes em áreas de maior custo - como saúde ou engenharias - passará a receber mais recursos do que outra com cursos predominantemente teóricos, porque o modelo pondera o custo por área de formação. Isto significa que abrir cursos em áreas estratégicas poderá tornar--se financeiramente mais atractivo para as instituições.

O orçamento base passa a ser calculado através de uma fórmula objectiva - que combina factores de estabilização, actividade, desempenho e qualidade -, garantindo previsibilidade e reduzindo a arbitrariedade na distribuição de recursos. Esta fórmula introduz uma lógica inovadora ao ponderar não apenas o número de estudantes, mas também os custos por área de formação e indicadores de desempenho institucional, como taxas de conclusão, empregabilidade ou produção científica. Ao mesmo tempo, os resultados passam a contar.

Uma instituição com melhores taxas de conclusão, menor abandono ou maior empregabilidade dos seus diplomados poderá receber mais financiamento através da componente de desempenho.

Na prática, isto deverá pressionar as universidades a melhorar a qualidade do ensino, acompanhar melhor os estudantes e alinhar os cursos com o mercado de trabalho. A componente de desempenho, ainda que minoritária (entre 5% e 10% do total), é particularmente relevante por introduzir um princípio de meritocracia no sistema, enquanto o factor qualidade, associado à avaliação externa do INAAREES, pode diferenciar o financiamento até 10%, criando incentivos directos à melhoria institucional e para investir em qualidade académica, investigação e acreditação de cursos.

Gestão interna

Também ao nível da gestão interna haverá mudanças. Com os contratos-programa, uma universidade pode receber financiamento adicional para projectos específicos - por exemplo, criar um centro de investigação ou expandir cursos STEM - mas terá de cum prir metas concretas para aceder a esses recursos. Na prática, a gestão deixa de ser apenas administrativa e passa a ser orientada por objectivos e resultados.

Para os estudantes, uma das mudanças mais visíveis estará no sistema de propinas. O valor a pagar deixa de ser uniforme e passa a depender do rendimento familiar e do curso frequentado. Um estudante de baixos rendimentos num curso caro, como Medicina, poderá pagar uma propina altamente subsidiada (mais de 90% de apoio), enquanto um estudante de rendimento elevado num curso menos dispendioso pagará um valor mais próximo do custo real . Isto introduz maior justiça social, mas também maior diferenciação...

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