Autorizada a privatização de 59% das participações do Estado na Aldeia Nova
Estas participações correspondem a 21% detido pela Gesterra, 23% na posse do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e 15% pertencentes ao Instituto de Desenvolvimento Agrário.
O Executivo autorizou a privatização de 59% das participações detidas pelo Estado na empresa Aldeia Nova - Waco Cungo, por concurso público, na modalidade de alienação, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), segundo Despacho Presidencial n.º 181/25 de 21 de Julho, publicado esta semana em diário da república.
Segundo o documento consultado pelo Expansão, os 59% a serem privatizados, correspondem a 21% detido pela Gesterra, 23% na posse do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e 15% pertencentes ao Instituto de Desenvolvimento Agrário.
O Chefe de Estado encarrega a ministra Vera Daves da missão de constituir uma comissão de negociação a ser integrada por representantes dos departamentos ministeriais das Finanças e da Agricultura e Florestas.
À ministra das Finanças é também delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do processo, designadamente, determinar a abertura do procedimento, a aprovação das peças, a adjudicação das propostas, e a celebração e assinatura dos respectivos contratos.