Recentemente, foi destaque na imprensa o facto de Angola ter registado melhorias no combate à corrupção, de acordo com um relatório preliminar da Fundação Mo Ibrahim, Anti-Corruption: from decline to recovery, publicado em Julho.

O documento antecede a publicação do Índice Ibrahim de Governação Africana (IIGA) de 2026, prevista para 31 de Outubro. Segundo o relatório, Angola faz parte de um grupo restrito de cinco países africanos que registaram as maiores melhorias no combate à corrupção ao longo da última década. Os outros países são as Seicheles, que ocupam o primeiro lugar, o Togo, em 17.º, o Chade, em 41.º, e a Somália, em 53.º. Angola ocupa a 29.ª posição. Trata-se, sem dúvida, de uma evolução que merece ser assinalada.

Os dados do IIGA mostram que, ao longo dos últimos 10 anos, Angola registou melhorias nas diferentes categorias que compõem o índice. No período 2014- -2023, as maiores melhorias ocorreram nas categorias Bases para as Oportunidades Económicas e Segurança e Estado de Direito. A análise do período posterior à pandemia da Covid-19 mostra igualmente avanços importantes, sobretudo nas categorias Participação, Direitos e Inclusão e Bases para as Oportunidades Económicas (cf. Tabela 1).

Contudo, há um dado que merece particular atenção: tanto no período 2014-2023 como no período pós-pandemia, Desenvolvimento Humano foi a categoria em que Angola registou o menor progresso. Esta questão é particularmente relevante porque melhorias nas instituições, na segurança, na participação e nas oportunidades económicas deveriam, em última análise, contribuir para melhorar as condições de vida da população.

Todavia, as melhorias registadas em Segurança e Estado de Direito e nas Bases para as Oportunidades Económicas não se traduziram numa melhoria suficientemente rápida do Desenvolvimento Humano entre 2014 e 2023. O mesmo acontece no período pós-pandemia: os avanços em Participação, Direitos e Inclusão e nas Bases para as Oportunidades Económicas não parecem ter produzido uma melhoria igualmente rápida no Desenvolvimento Humano. É precisamente este fraco desempenho que nos levou a desagregar os dados disponíveis no IIGA.

A categoria Desenvolvimento Humano é composta por quatro subcategorias: Saúde, Educação, Protecção e Bem-Estar Social e Ambiente Sustentável. Entre estas, a que registou menor progresso foi Protecção e Bem-Estar Social.

Quando analisamos os componentes desta subcategoria, encontramos um dado particularmente preocupante: o retrocesso nas políticas de redução da pobreza e de habitação digna, sobretudo no período posterior à pandemia da Covid-19.

Segundo o IIGA, em 2020 Angola obteve 44,4 pontos no indicador relativo às políticas de redução da pobreza. Em 2023, a pontuação caiu para 38,6 pontos, uma redução de 5,8 pontos. No indicador de habitação digna, a pontuação passou de 31,9 pontos, em 2020, para 23,2 pontos, em 2023, uma redução de 8,7 pontos.

Estes números são importantes porque mostram que uma melhoria dos indicadores de governação não significa, automaticamente, uma melhoria das condições de vida da população. O retrocesso observado nas políticas de redução da pobreza no IIGA está, aliás, alinhado com dados apresentados em vários relatórios do INE que temos analisado neste espaço.

O último Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde (IIMS 2023- -2024), por ex., apresenta, na pág. 14, um coeficiente de Gini de 0,37 para Angola. O mesmo relatório mostra uma redução na posse de alguns bens duráveis, como rádio, televisão e telefone celular, por parte da população. Estes dados devem levar-nos a uma reflexão sobre a eficácia das políticas de redução da pobreza. Mais do que simplesmente existir uma política de combate à pobreza, é necessário que ela seja suficientemente assertiva, direccionada e capaz de produzir resultados concretos na vida das famílias.

O mesmo raciocínio aplica-se à habitação digna. Angola realizou investimentos significativos nas centralidades e registou progressos no acesso à electricidade quando comparamos os resultados do IIMS 2015-2016 com os do IIMS 2023-2024. No entanto, persistem diferenças muito significativas entre o meio urbano e o rural. Segundo o último IIMS, enquanto nas zonas urbanas 80% da população utiliza electricidade da rede pública, nas zonas rurais essa proporção é de apenas 5%. As melhorias registadas no combate à corrupção e nas diferentes dimensões da governação devem ser saudadas, elas são importantes e constituem uma base necessária para o desenvolvimento. Mas não são suficientes.

Uma governação de qualidade não pode ser avaliada apenas pela melhoria dos indicadores institucionais; deve também ser capaz de produzir resultados concretos em áreas como habitação, protecção social e redução da pobreza. Afinal, ensina-nos a história que, uma população que vive em condições de pobreza e exclusão pode tornar-se uma fonte de instabilidade social. Melhorar o Desenvolvimento Humano não é, portanto, apenas uma questão social. É também uma necessidade económica, política e de segurança nacional.