Director Carlos Rosado de Carvalho

"Não acredito em privatizações a partir do mercado de capitais"

"Não acredito em privatizações a partir do mercado de capitais"
Foto: Osmar Edgar

Pedro Rebelo de Sousa defende que o Governo deve avaliar bem o património das empresas públicas antes de as privatizar. Diz que é fundamental obedecer a critérios de transparência e não entregar as empresas a grupos sem capacidade financeira.

O Governo angolano pretende privatizar mais de 74 empresas públicas a médio prazo. Sendo especialista em direito financeiro e privatizações, que modelo aconselha a Luanda?
Entendo que as políticas de privatização devem conciliar dois interesses, o racional financeiro e a componente estratégica. Não existe modelo único de privatizações. Porém, defendo que é preferível o Estado regulador eficiente que privatize e ponha as empresas a funcionar no sector privado do que manter-se um sistema do sector público ineficiente. Por outro lado, também sou defensor das Parcerias Públicas e Privadas (PPP) em certos sectores.

Quais sãos os piores erros que podem ocorrer em processos de privatizações de empresas públicas?
É importante que não se corra o risco de se privatizar empresas públicas a grupos que não tragam dinheiro nem conhecimento. O pior erro que pode acontecer nas privatizações é o processo acontecer sem obedecer critérios de transparência. Não se pode passar as empresas públicas para adquirentes que não tenham valências, se assim não for, vai-se passar para o sector privado uma empresa que daqui a um tempo vai falir. Ou seja, vai-se criar um "malparado" do outro lado.

A decisão de privatizações de empresas públicas não denota incapacidade de gestão por parte dos Estados?
gestão pública não é, necessariamente, sempre incompetente, depende. Há registo de gestão pública competente. O que se passa é que muitas vezes o critério de eficiência, exigibilidade ou de governação corporativa não são tão efectivos nas empresas públicas, daí o sector privado ser, talvez, mais eficiente a desenvolver certas actividades. Mas é preciso ter cautela antes de privatizar, é necessário definir políticas e objectivos de privatização a serem adoptadas.

Receia que o processo de privatizações venha a ser um fracasso?
É fundamental ver-se qual é o património de cada empresa pública a ser privatizada. A avaliação do património deve ser realista, não pode ser inflacionada nem deflacionada. (...)

(Leia a entrevista integral na edição 492 do Expansão, de sexta-feira 28 de Setembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i