"Meta de crescimento de 4,9% retira credibilidade à política económica"
Galvão Branco, engenheiro e consultor
Em entrevista ao Expansão, Galvão Branco alerta para as fragilidades do Orçamento Geral do Estado para 2018, que classifica como um instrumento afectado pela despesa má ou improdutiva, que prevê pouco investimento público.
O Governo prevê um crescimento da economia para 4,9% em 2018. As organizações internacionais dizem que é uma previsão demasiado optimista...
Acho que é uma meta exuberante. Houve uma certa exuberância no estabelecimento desta meta. Não acredito que seja possível nas actuais condições crescer 4,9% este ano. Previsivelmente, o sector energético vai crescer, mas os outros sectores tenho as minhas dúvidas. É uma meta que retira a credibilidade de uma política económica. Não acredito que se consiga crescer acima dos 2,5%.
Que considerações faz a este Orçamento Geral do Estado (OGE)?
O OGE aprovado não é o desejado, não é um bom orçamento. Talvez não fosse possível fazer um melhor. A categoria com os encaixes com a dívida pública é muito pesada. É um orçamento que faz muito apelo àquilo a que se chama despesa má ou despesa improdutiva, porque não há coragem sequer de podermos actuar em relação a essa despesa má que fundamentalmente tem a ver com a função pública e com a improdutividade da função pública. Com um orçamento desta natureza, cheio de fragilidades, em que vamos ter uma despesa corrente muito grande, vamos ter pouca despesa de capital, e pouco investimento público, que é isso que de facto tem impacto a nível da estabilidade e do crescimento da economia. As políticas que se enquadram na fundamentação do orçamento têm que ser verdadeiras, realistas, devem ser entendíveis. Não podem fazer denotar que há pouca seriedade.
O serviço da dívida pública começa a ser muito preocupante...
Neste momento, o serviço da dívida pública corresponde a 120% da receita fiscal. Só em termos de serviço de dívida, temos cerca de 120% da receita fiscal já comprometida. Isso é preocupante, este componente é dramático para um País que não exporta. Não basta termos na nossa mente aquele indicador bíblico que a dívida pública tem que corresponder a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Há outros aspectos que devem ser vistos. É necessário avaliar o perfil da dívida e saber o que corresponde à dívida externa. Não podemos estar condicionados a gerar receitas para pagar serviço da dívida.
(Leia o artigo na integra na edição 461 do Expansão, de sexta-feira 23 de Fevereiro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
