De acordo com a deliberação que encerra o processo contravencional, a empresa não cumpriu o dever de notificação e de obtenção de autorização prévia da APD para o tratamento de dados pessoais dos clientes. A entidade também foi responsabilizada pela não adopção de medidas técnicas e organizativas consideradas suficientemente adequadas para garantir a segurança e protecção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da APD através da Deliberação n.º 006/2026, de 10 de Agosto, na sequência do processo instaurado contra a empresa por violação das obrigações previstas na Lei de Protecção de Dados Pessoais, designadamente nos artigos 30.º e 31.º.

Apesar da infracção, a APD aplicou uma atenuação extraordinária da penalidade, tendo em conta, entre outras circunstâncias, a postura adoptada pela empresa durante o processo.

Segundo a deliberação, a Lizíria, Lda. mostrou-se prontamente disponível para cooperar com a autoridade na fase de esclarecimento dos factos e demonstrou empenho na melhoria dos seus processos e procedimentos internos, com o objectivo de reforçar a protecção dos dados pessoais que se encontram sob a sua responsabilidade.

A decisão da APD surge num contexto de reforço da fiscalização sobre o cumprimento das regras de protecção de dados pessoais por parte das organizações que recolhem, armazenam e tratam informação de clientes.