O Ministério das Finanças diz que foi a "expertise e capacidade técnica" que levaram a
Administração Geral Tributária a contratar a Platina Line para a prestação de serviços
de publicidade e cobertura de eventos, num valor que afinal foi de 40 milhões Kz e não
os mais de 120 milhões que constam no Plano Anual de Contratação (PAC) aprovado
da AGT e publicado no portal da Contratação Pública.
Na terça-feira, o Novo Jornal avançava que a AGT vai entregar mais de 100 milhões
Kz à Platina Line para "serviços de controlo e gestão da imagem e reputação". Por se
tratar de uma "marca" muito associada ao acompanhamento da vida social do País,
esta informação acabou por gerar uma chuva de críticas nas redes sociais e também
na sociedade civil. Até porque os dois empresários sócios da empresa têm conotações
ao partido que está no Governo.
Consultando o documento publicado no portal da contratação pública, é possível
verificar que as 662 ordens de compra da AGT previstas para 2026, se encontram 2
destinadas à "Platina Line", no valor de 66 milhões Kz cada uma. Na operação número
101, consta cujo objecto é a "Aquisição de serviços de controlo e gestão de imagem e
reputação (Platina Line)", é referido que se trata de uma
"renovação/prorrogação/continuação (2025), que resultou de um Concurso Limitado
por Convite. Já na operação 188, refere-se que se trata de "Serviços de Controlo e
Gestão da Imagem e Reputação (Platina Line), sobre a qual devem ser adicionadas
"as especificações técnicas". Nesta segunda operação, também consta o mesmo valor
e o tipo de concurso.
Em resposta a questões do Expansão, o Ministério das Finanças diz que afinal se trata
de um contrato assinado em Setembro de 2025 no valor de 40 milhões Kz com a
empresa PLMI - Platina Média Comunicação & Prestação de Serviços Lda. Apesar de
dizer que a AGT por se tratar de entidade com autonomia administrativa, justifica a
adjudicação alegando a expertise da empresa neste tipo de assuntos. "A Adjudicação
ao operador económico justifica-se pela sua expertise, capacidade técnica
reconhecida ao nível do mercado nacional na gestão de portais e disseminação de
informação nas redes sociais, aliada ao objectivo da presença digital da AGT nas
redes sociais, aumentando o nível de informação e difusão de conteúdos no âmbito do
programa de Educação e Cidadania Fiscal", justifica o Ministério das Finanças.

Quanto aos valores, diz que "houve uma discrepância da informação existente no
contrato e a inserida no PAC de 2026, para efeitos de continuidade de execução", o
que só aconteceu devido à necessidade de "cumprimento escrupuloso do prazo para
publicação do PAC, sob pena de Bloqueio da despesa por parte do órgão regulador da
Contratação Pública". Uma fonte da AGT disse ao Expansão que a equipa estava
pressionada para enviar o PAC, o que acabou por criar alguns erros, exemplificando
que o orçamento da instituição é de cerca de 99 mil milhões Kz, mas que a despesa
no PAC entregue acaba por constar um valor superior a 200 mil milhões. "Obviamente
que não se poderá fazer despesa acima dos 99 mil milhões", admite, lamentando os
vários erros que contam no documento.
No Diário da República constam três empresas de nome Platina Line. Uma Platina
Line, limitada, criada em 2013, à qual foi feita uma alteração da estrutura societária em
2017. Uma Platina Tv - Gestão de Conteúdos Audivisuais, também limitada. E a
Platina Line - Comércio Geral e Prestação de Serviços, SA. Isto significa que a
empresa que o Ministério das Finanças diz ter rubricado o contrato LMI - Platina
Média Comunicação & Prestação de Serviços Lda ainda não está registada no Diário
da República.
Quanto às empresas que estão registadas em DR, não é possível apurar quem são os
accionistas, mas as outras duas pertencem a Sanchel Necisio Seraponzo, bem como
ao empresário Fernando Vasco Inácio Republicano, mais conhecido por "Nino"
Republicano.
Uma fonte da AGT admitiu ao Expansão que a contratação desta empresa para a gestão da
reputação deste organismo foi encarada como "estranha" por uma boa parte da equipa e que
face à repercussão pública que teve fora e até dentro da instituição se admite a não renovação
do contrato. Esse é um cenário possível, que apenas poderá ser contrariado por alguma
"ordem superior".
No PAC aprovado da AGT constam várias centenas de milhões para contratos de gestão de
redes sociais e de media, entre eles 1.000 milhões Kz para uma agência de comunicação.