A morosidade judicial e as dificuldades para contactar administradores e accionistas de seguradoras angolanas que nos últimos anos viram a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) "caçar-lhes" as licenças está a atrasar os processos de liquidação. Três delas devem 812,8 milhões Kz a 211 credores, duas ainda se encontram em reconhecimento quer do número de credores quer das dívidas por pagar, enquanto uma não tem qualquer dívida e está em fase avançada de liquidação.

Os credores de duas destas companhias estão há cinco anos à espera de decisão. Com as portas encerradas desde 26 de outubro de 2021, a Master Seguros enfrenta um impasse crítico: a falta de dinheiro da sua massa falida paralisou o processo de liquidação, deixando os credores sem respostas e sem perspectivas imediatas de ressarcimento.

Contas feitas, a comissão liquidatária tem uma a factura por pagar de 277,72 milhões a 28 credores, dos quais mais de 100 milhões Kz são créditos laborais, dinheiro devido aos trabalhadores da companhia. Já o processo de liquidação da Garantia Seguros também está na esfera judicial.

Ao que o Expansão apurou, a decisão do envio do processo para tribunal foi motivada, não apenas pela insuficiência de activos para cobrir o passivo da seguradora, mas também por uma acção judicial movida por um dos advogados da empresa, situação que a comissão liquidatária classifica como um "equívoco" ou mal-entendido de interpretação da contraparte. A comissão liquidatária da seguradora identificou 24 credores, dos quais 13 reconhecidos que têm por receber 281,07 milhões Kz.

O perfil de credores da Garantia Seguros assemelha-se ao das restantes companhias, com as listas de credores a incluirem consultoras e antigos trabalhadores que aguardam indemnizações devido ao encerramento da empresa. De acordo com a lista a que o Expansão teve acesso, um dos maiores credores é António Bertelo, antigo PCA da Mundial Seguros, que tem por receber 150 milhões Kz pela prestação de serviços de consultoria.

De acordo com o regulador, se após cinco anos desde a retirada da licença o processo de liquidação não estiver concluído, o processo é tem de ser enviado para tribunal. É nesta fase que se encontram estas duas primeiras antigas seguradoras, que perderam a licença por estarem insolventes. Este impasse acontece porque os activos das duas seguradoras não pagam os passivos. Será o tribunal a decidir como serão ressarcidos os credores e as medidas a aplicar aos accionistas e administradores cessantes.

É importante referir que estas duas companhias de seguros foram as primeiras a serem retiradas do mercado e marcaram o início de uma era de supervisão mais apertada no sector desde que a reforma ganhou corpo em 2017, reforçada com a aprovação da lei do sector em 2022. Quanto à Providência Royal Seguros, perdeu a sua licença no dia 30 de Maio do ano passado por inadequação do capital social. A seguradora estava com um capital social de 1,4 mil milhões Kz, quando deveria operar com um capital social mínimo exigido de dois mil milhões Kz.

Os accionistas estavam obrigados a fazer uma injecção de 600 milhões Kz para adequar o capital aos mínimos regulamentares. Como a seguradora tinha uma reserva de 33 milhões Kz, significa que os accionistas estavam obrigados a injectar 567 milhões Kz, ou através de "dinheiro fresco" ou através da entrada de novos accionistas. Como não foi feita esse aumento de capital, a seguradora viu a...