Director João Armando

"A política fiscal de todos os países tornou-se predatória"

"A política fiscal de todos os países tornou-se predatória"
Foto: César Magalhães

Rui Santos, o ex-patrão da SISTEC, em entrevista por e-mail, defende o fim das linhas de crédito governo a governo, critica a tendência predatória das políticas fiscais e considera que Angola pode tornar-se atractivo fiscalmente se pensar nas empresas.

Como avalia o quadro macroeconómico do País?
Manifesto desde já que ando preocupado há vários anos, efectivamente, desde sempre. Um País não pode depender só de um produto de exportação! Infelizmente, é isso que acontece em Angola e, enquanto isso acontecer, vou viver preocupado.

Sente mudanças no ambiente de negócios em Angola, fruto das novas medidas adoptadas pelo Governo? Porquê?
São mudanças ligeiras. Eu creio que o mercado fez um "reset" e está hoje mais próximo do que é o seu tamanho, na verdade. Estávamos a viver uma realidade "hiper aquecida" que não tinha sustentabilidade. As empresas devem ajustar-se a este tamanho de mercado porque, na prática, é este que é real.

Como empresário que vive das importações, como tem resistido à pressão cambial e a um Kz depreciado?
A nossa empresa tem uma elevada incorporação nacional, desde sempre, e tínhamos muito stock em 2014. Esse fenómeno fez com que a Sistec tivesse conseguido passar os momentos mais críticos, com a implementação do plano de contingência, que sempre tivemos, pronto para actuar. Ao mesmo tempo, algumas empresas conseguiam importar produtos que a nossa empresa comprava e revendia. Com as diferenças cambiais, fomos afectados em valores que ultrapassam os 12 milhões USD. Actualmente, o mercado ainda não está estabilizado e continuamos a fazer um esforço muito grande em tesouraria e a poupar os stocks. O plano de contingência provocou o encerramento de 14 lojas da Sistec e a negociação da saída de cerca de 700 trabalhadores a nível nacional.

Sugere alguma fórmula para alavancar as empresas dos mais variados sectores de actividade?
A fórmula fiscal é a mais simples. A justiça fiscal trará para Angola investimentos de muitos empresários bem-intencionados que apenas querem investir correndo o risco, produzir, ganhar dinheiro e pagar impostos justos.

Sente a banca reticente no apoio directo às empresas angolanas para o aumento da produção interna?
Acho que os bancos têm uma tentação muito grande, que são os títulos do tesouro. Por outro lado, existem três fenómenos: o primeiro é que uma grande parte dos proprietários de imóveis do País não conseguiu ainda fazer as suas escrituras. Não tendo escrituras não podem registar as propriedades em seu nome. Não estando em seu nome, não podem oferecer como garantia em empréstimos. A maior parte dos empresários não apresenta projectos bancáveis, sendo o ponto anterior uma das razões. Finalmente, os bancos também olham para o empresário. Vê-se empresários a pedir dinheiro para projectos e quando se deslocam ao banco vão de Rolex no pulso, fato Armani de 5 mil USD e com "VRX último modelo" com motorista.

Corrobora da ideia de que existem bancos transformados em autênticas casas de câmbios?
A tentação é muito grande. E hoje nem são as divisas que fazem a diferença nessa tentação, mas sim os títulos do tesouro.

O que terá faltado para evitar a derrapagem da economia angolana?
Faltaram atitudes radicais em determinados momentos e para determinadas questões que têm a ver com o mercado interno. Tem de se acabar, de vez, com as Linhas de Crédito Governo a Governo. Não trazem o valor que deveriam trazer. Estamos a subsidiar o fundo de desemprego dos países que dão os empréstimos e a pagar a peso de ouro a criação de mercado para esses países. As linhas de crédito começaram em 1978 e, desde então, estamos a pagar o preço, tendo mesmo destruído sistemas e processos que funcionavam bem, porque a linha vinha com coisas e ideias novas desajustadas desses processos. Fizeram com que quadros nacionais de muito valor saíssem do País e/ou simplesmente baixassem os braços. Quando a crise de 2014 começou lembro-me de ter sugerido que Angola deixasse simplesmente de importar comida com as divisas do Estado e que utilizasse os então 34 mil milhões USD que havia como Reservas Internacionais Líquidas (RIL) para relançar a economia de forma sistematizada e organizada. Acho que fui considerado louco, na altura. Conclusão, hoje as RIL estão na ordem dos 10 mil milhões USD e a nossa economia continua dependente de tudo o que vem de fora.

Quais as medidas que se impõem, neste momento, para estabilizar a economia angolana?
Não tenho dados suficientes para poder responder com propriedade. Se associarmos ao PRODESI a política fiscal que acima descrevo, creio que seria uma boa hipótese de estabilidade macroeconómica.

O desempenho negativo contribuiu para o encerramento de muitas empresas. Quais as medidas para melhorar o ambiente de negócios em Angola?
A primeira razão tem a ver com o facto de Angola estar a viver, até 2014, acima do que podia. Há leis que, se violadas, se auto ajustam. É o caso das leis económicas. O actual emprego e os actuais negócios são, mais coisa, menos coisa, o tamanho real da nossa economia. Sobre a melhoria do ambiente de negócios, temos de apostar na adopção de uma política fiscal adequada e podemos associar que se façam investimentos.

O País vai no terceiro ano com o Produto Interno Bruto em níveis negativos. Que exercício económico espera para este ano?
Se olhar para as empresas, o que posso dizer é que o ano de 2019 será ligeiramente melhor que 2018.

E como olha para a política fiscal angolana?
Aqui está um ponto onde o Estado pode fazer a diferença. A actual política fiscal é uma regra com base nas escolas "by the book". Estas estão feitas para países cuja realidade não é a de Angola, nem a dos países do terceiro mundo. A política fiscal de todos os países do mundo tornou-se ou está a tornar-se predatória. Aqui, se Angola quiser, pode fazer a diferença, basta para tal, seguir algumas, regras fora da caixa, e fora da caixa. Um dos exemplos é criar uma política fiscal sobre o rendimento das empresas, conforme o tipo de actividade e a capacidade empregadora. Isso seria uma inovação uma vez que os empresários seriam incentivados a empregar e o Estado poderia ter o leme da economia direccionado à economia pela simples percentagem do imposto sobre o rendimento para o seu maior interesse, reduzindo-o ou aumentando, conforme o caso. Angola, se quiser, pode, pela via fiscal, tornar-se um País fiscalmente super atractivo para qualquer investidor bem-intencionado.

"O preço dos combustíveis deve ser estabelecido pelo valor real"

César Magalhães

Para onde caminhamos com o aumento diário dos preços dos produtos alimentares?
Trata-se da redefinição da economia e da caminhada para a estabilização real do mercado. Enquanto estivermos dependentes de um só produto, das linhas de crédito governo a governo e de uma política fiscal "by the book", esta instabilidade vai manter-se. Mesmo que estabilize, essa estabilidade será sempre temporária e segura por uma linha.

Angola tem necessidade de passar pela falta constante de combustíveis? Onde está o problema?
Gastaram-se biliões USD em coisas sem a análise correcta do custo/benefício. Em compensação, não se investiu no essencial: estradas e sua manutenção, comunicações, energia e outras infra-estruturas, em que a rede de armazenamento e distribuição de combustível é uma delas.

Defende o aumento imediato do preço dos combustíveis? Quais as consequências no curto prazo?
O preço dos combustíveis tem de ser estabelecido pelo seu valor real. Se não for, as regras económicas provocam o reajustamento. Sinceramente não sei qual é o preço real do combustível. Se se ajustar o preço dos combustíveis tudo vai estremecer momentaneamente, mas depois estabiliza. Quem tem carros que consomem muito vai passar a pensar no que gasta e quem precisa do combustível para produzir vai ter de mexer nos preços dos bens que produz. Mas isso depois ajusta-se e o mercado segue. Se não se ajustar, vamos continuar a ter uma economia faz de conta, porque simplesmente este subsídio não está a olhar para o custo benefício. Quero com isto dizer que, se nós estamos a subsidiar alguma coisa, temos de ver o que isso representa em aumento da produção. E a pergunta que faço é: representa de facto um aumento de produção ou estamos a subsidiar preços para que a maioria das pessoas ande a passear, casa/serviço, serviço/ casa sem um contributo de facto para a produção? É desta forma que tem de se olhar para a questão. Não sendo, estamos mais uma vez a enganar-nos a nós próprios.

"Sistemas informáticos são os maiores desafios do IVA"

Como empresário, o que mais receia com a implementação do IVA em Angola?
Pessoalmente, nem eu nem as empresas onde eu tenho algo a dizer receamos seja o que for. O IVA é o imposto mais justo que pode existir. Como perito contabilista e como homem das tecnologias não terei problemas em funcionar nesse ambiente, que é um dos elementos de justiça fiscal para as empresas em Angola. O meu receio é que o grosso das empresas não esteja pronta para entrar para o IVA, nem tão pouco está ciente de como se faz. Em meu entender, a Administração Geral Tributária (AGT) foi para o sistema "perfeito" e, com isso, criou situações onde muitas empresas, mesmo querendo, terão dificuldade em estar em compliance, porque os seus sistemas informáticos não estão "prontos". Aguardemos o depois do 1 de Julho.

A SISTEC vai aderir ao regime geral no dia 1 de Julho? Porquê?
A SISTEC vai aderir por duas razões: primeira pelo facto de ser grande contribuinte e, em seguida, tem tudo pronto para entrar e as outras empresas onde tenho algo a dizer também entrarão, se depender de mim.

O País está preparado para avançar para o IVA no dia 1 de Julho ou partilha da opinião de grande parte dos empresários, que considera que não?
Existem aqui quatro partes envolvidas em todo este processo: a AGT tem de ter o seu software pronto e testado para funcionar, receber e tratar os dados. Quem sabe de informática sabe que as regras que foram implementadas são várias. E assim a quantidade de variáveis que foram colocadas precisam de software de alto gabarito e meios de hardware superpoderosos. Tem? Não sei. Para que as empresas possam estar no IVA têm de ter software certificado e validado pela AGT. Todas têm? E as que não têm, têm dinheiro para o comprar? A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) tem 4 mil contabilistas certificados, dos quais cerca de metade ou menos assina contas. Quantas empresas o País tem? O "ratio" aceitável seria de um para três. Isto é, 2 mil contabilistas assinam 6 mil contas. Esticado, 10 mil contas. Não sei se estão, de facto, criadas as condições para que o IVA possa entrar em vigor a 1 de Julho e ser um sucesso, vamos esperar.

Qual é o maior desafio que o IVA, no dia 1 de Julho, coloca aos empresários e à própria AGT?
Os sistemas informáticos e o sincronismo de todos estes dados. Com problemas básicos por resolver,

Angola está em condições de avançar para a quarta revolução industrial? Justifique?
Uma coisa é a quarta revolução industrial e outra coisa é o IVA. O IVA, quando muito, está associado a uma gestão electrónica bem analisada e bem programada. Para mim existem meios tecnológicos suficientes para fazer o IVA em Angola. Entenda-se hardware, energia nos pontos de internet necessários. Definitivamente não estamos preparados ainda.

O Governo está a fazer a sua parte, quer a nível regulatório, quer a nível de infra-estruturas? Justifique?
A nível regulatório, em termos de leis e normas, o Estado está. O problema é que tais leis foram, muitas vezes, ignoradas e criaram um "status quo" de onde é muito difícil sair sem violar os direitos adquiridos. A nível de infra- estruturas, é que considero que o Estado não está, nem esteve a fazer o que devia. Não há uma ordem de prioridades e os valores de gastos feitos com determinadas infra-estruturas. Posso apontar o sistema de emissão do bilhete de identidade, as obras da marginal, onde trocaram mil lugares de parque de estacionamento livre por 1600 lugares pagos. Foram gastos mil milhões USD em quatro estádios de futebol de questionável necessidade, onde pelo menos dois deles estão a degradar-se. De notar que o turismo e as estradas são essenciais para criar valor fora do petróleo ou seja para a diversificação da economia.

E os empresários?
Os empresários reagem ao mercado que têm. Efectivamente, é muito difícil resistir à tentação do dinheiro vindo dos contratos com o Estado, das linhas de crédito governo a governo e demais tentações. Isto significa que a maioria dos empresários investe e está a fazer o que o leme do Estado determinou.

Destacado nas Tecnologias

César Magalhães

Rui dos Santos é o actual presidente da mesa da Assembleia-Geral da Sistec, empresa do ramo das tecnologias de informação fundada em 1981. Com mais de 30 anos à frente da Sistec, Rui Santos deixou a administração da firma que fundou em Janeiro último.

É perito contabilista de formação. O futuro reserva-lhe uma aventura de empresário independente apesar de ser o sócio maioritário da Sistec. A nova aventura empresarial passará pelo reavivamento da marca Lello, de que é o actual dono.

Ao Expansão, Rui Santos revelou que foi convidado para integrar a Movicel e a Infrasat como administrador não executivo. Tem dois livros publicados com foco na contabilidade corporativa e nos choques económicos dos últimos anos.

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i