A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) vai arrancar este ano com um capital social de 900 milhões Kz, totalmente subscritos pelo Estado, de acordo com uma nota de imprensa da Comissão do Mercado de Capitais, organismo responsável pela regulação e supervisão dos mercados de valores mobiliários em Angola a quem compete também, nesta fase, a missão de dinamizar os mesmos.

Por sua vez, indica o documento, a Central de Valores Mobiliários de Angola (Cevama), que será detida pela Bodiva e formalmente constituída posteriormente, iniciará a sua actividade com um capital social de 300 milhões Kz.

Os estatutos sociais das duas novas empresas que irão gerir os mercados de valores mobiliários, criadas à luz do Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/13, de 13 de Outubro [Regime Jurídico das Sociedades Gestoras dos Mercados Regulamentados e Serviços Financeiros], foram aprovados pela Comissão Técnica do Conselho de Ministros, a 16 de Janeiro último, ficando assim fechado mais um ciclo da estratégia da Comissão do Mercado de Capitais.

Depois da "luz verde" dada pelo órgão de consulta do Presidente da República, seguem-se as assembleias gerais para a nomeação dos respectivos corpos sociais, designadamente do conselho de administração. Com a aprovação do estatuto social da Bodiva e da Cevama, e seleccionada a plataforma tecnológica, é possível prever que no segundo trimestre de 2014 estarão reunidas - do ponto de vista das estruturas do mercado, da regulação e da supervisão - as condições para se iniciar a actividade dos mercados de valores mobiliários.

O modelo de negócio das duas instituições, explica a nota, foi desenvolvido ao longo dos últimos meses pela comissão instaladora da Sociedade Gestora dos Mercados Regulamentados, criada pelo Despacho Presidencial n.º 43/13, de 3 de Maio, que deixa concluído o concurso público para a selecção da plataforma electrónica de negociação e pós-negociação. De acordo com a estratégia adoptada pela CMC, em linha com a orientação do Executivo, o primeiro segmento do mercado de valores mobiliários a desenvolver será o mercado secundário de dívida pública titularizada.

"Os títulos de dívida pública, pelas suas características de risco praticamente nulo, permitem iniciar uma curva de aprendizagem para os restantes instrumentos: dívida corporativa, unidades de participação em fundos de investimento, acções e, posteriormente, futuros", lê-se na nota de imprensa. A Bodiva terá as competências de gestão dos mercados regulamentados - nomeadamente bolsa, mercado de balcão organizado e mercado especial de dívida pública - e prestação de serviços complementares, tais como assistência nas ofertas públicas, divulgação de informações e formação.

Já a Cevama fará a gestão do sistema centralizado de valores mobiliários desmaterializados - para efeitos de custódia, compensação e liquidação - e prestará serviços aos emitentes no processamento de eventos corporativos. Em entrevista recente ao Expansão, a administradora da CMC, Vera Daves, afirmou que até ao momento foram dados passos importantíssimos no âmbito da estratégia da instituição para fazer surgir a bolsa de valores de Angola, reconhecendo, no entanto, haver ainda muito trabalho por fazer.

Francisco de Andrade