Imposto Predial na aquisição de participações sociais

Aproximando-se o final do ano corrente, a Seguradora XPTO, S.A. está a equacionar reforçar a sua presença alargando a oferta no mercado segurador nacional e, para o efeito, pretende adquirir 51% do capital social da Seguradora ABC, S.A., a qual detém um conjunto de bens imóveis no seu activo imobilizado. Neste contexto, a Administração da XPTO, S.A. pretende saber se a operação em apreço se encontra sujeita a Imposto Predial, ainda que se demonstre que a referida aquisição de participações sociais não tem como principal objectivo a aquisição de bens imóveis.