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Angola

Conselho Nacional de Carregadores foi extinto

Reforma no sector dos transportes

O Conselho Nacional de Carregadores (CNC) foi extinto, na última quarta-feira, e foi substituído pela Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).

A decisão foi tomada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, que esteve reunida, na sua 11ª sessão ordinária, sob orientação do Presidente João Lourenço.

O comunicado da reunião esclarece que a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola é uma pessoa colectiva de direito público, que vai regular, fiscalizar e supervisionar as actividades logísticas e matérias conexas, bem como as operações de tráfego de mercadorias por via marítima, terrestre e aérea.

O pessoal e património do Conselho Nacional de Carregadores foram transferidos para a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola. O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, já havia anunciado que o Conselho Nacional de Carregadores (CNC) estava na eminência de alterar o nome e os seus estatutos, de modo a torná-lo mais conforme aos conselhos de carregadores africanos. O Conselho Nacional de Carregadores, designado por "CNC", era um Instituto Público do Ministério dos Transportes, que tinha como competência a coordenação e o controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacionais, bem como a actualização, uniformização e simplificação dos métodos e normas de execução. A sua missão era dar apoio firme na certificação dos negócios marítimos. O Conselho Nacional de Carregadores foi criado a 1 de Agosto de 1978.

(Leia o artigo integral na edição 602 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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