Um trabalhador do sector da agricultura que receba o salário mínimo nacional garantido único de 21.454 Kz, equivalente hoje a 37 USD, está em situação de pobreza extrema, já que, a preços de mercado, tem um rendimento abaixo dos 1,9 USD por dia definidos pelo Banco Mundial como linha que separa a pobreza.

Com a desvalorização cambial do Kwanza iniciada em 2018, equivalente a 71% face ao dólar, os mínimos do salário mínimo angolano caíram para a cauda dos salários mínimos da SADC e juntaram-se ao grupo de (agora) quatro países em que esta remuneração mantém os trabalhadores em pobreza extrema.

Em Angola estão definidos salários mínimos dos privados por sector de actividade. O mínimo na agricultura é de 21.454,1 Kz, nos transportes, serviços e indústria transformadora é de 26.817,6 Kz e no comércio e indústria extractiva é de 32.181,2 Kz. Estes valores foram actualizados em Março de 2018, tratando- se do segundo aumento desde o início da crise. Só que os aumentos nunca chegaram para compensar a queda no poder de compra provocada pela alta inflação.

Entre Julho de 2014 e Maio de 2020, o custo de vida em Angola medido pelo Índice de Preços no Consumidor aumentou 142,2%. Já os salários aumentaram 10% (em 2017) e 30% (em 2018), o que dá um aumento global de 43%. Feitas as contas, chega-se a uma quebra de quase 41% no poder de compra dos trabalhadores com salários mínimos. Se os preços dos produtos sobem e os salários não aumentam em proporção, o efeito directo é uma quebra no consumo. Ou seja, admitindo que com o salário mínimo de Julho de 2014 um trabalhador conseguia comprar 100 pães, com o actual salário mínimo só conseguirá comprar 59 pães.

Na prática, a inflação é um imposto escondido porque os aumentos dos salários não acompanham o ritmo de crescimento dos preços, corroendo o poder de compra dos trabalhadores. Tal como o imposto sobre os rendimentos do trabalho, a inflação acaba por reduzir o rendimento real de quem vive do salário. Assim, para repor o poder de compra terão que ser feitos aumentos salariais com base na inflação o que não deverá acontecer em breve, até porque, de acordo com o programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo está obrigado a "manter os aumentos salariais abaixo da inflação e concentrando as novas contratações em áreas prioritárias".

Angola passa actualmente pela quarta recessão económica consecutiva, com aumento da inflação e do desemprego o que provoca, necessariamente, uma quebra no consumo. Na prática, menor consumo representa menos crescimento e menos criação de emprego e, por sua vez, aumento da pobreza.

Tudo isto num quadro em que o País não avançou com o processo de diversificação económica, em que depende em demasia das receitas petrolíferas (que têm vindo a cair), bem como das importações de bens alimentares, e em que a moeda nacional depreciou 71% face ao dólar desde 2018. É neste sentido em que ao não serem actualizados os salários nesta fase, coloca Angola muito longe da média de salários mínimos dos países da SADC, que é equivalente a 86 USD.

Segundo Manuel Viage, secretário- geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), a cesta básica para uma família de 5 a 6 pessoas custa cerca de 84 mil Kz, equivalente a 146 USD.

Contas feitas, os bens essenciais custam quase quatro vezes mais que o salário mínimo da agricultura, o que significa um quadro de pobreza extrema para muitas famílias angolanas. Isto, numa fase em que as empresas passam por grandes dificuldades e que estão praticamente impedidas de avançar com aumentos salariais. (...)

(Leia o artigo integral na edição 576 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)