Em declarações à Angop, a responsável referiu que, apesar da celeridade do novo processo de licenciamento da actividade comercial, é ainda reduzido o número de solicitações destes serviços, o que está a inquietar a instituição.

Acrescentou que, desde o lançamento oficial da nova cédula de Alvará Comercial na província, em Abril até agora, foram apenas emitidas quatro licenças e cadastrados 250 estabelecimentos comerciais funcionais pela direcção provincial, no quadro do processo de simplificação e desburocratização do licenciamento comercial.

Esclareceu que 40 pedidos de emissão de alvarás recebidos pela instituição ainda no quadro do actual processo aguardam pela emissão do documento, devido ao incumprimento, por parte dos requerentes, dos requisitos de pagamento de determinadas taxas impostas pelo novo Sistema Integrado de Licenciamento das Actividades Comerciais (Silac).

Alertou que as licenças comerciais actualmente em circulação perderão a validade a partir de Janeiro de 2015, facto que poderá ocasionar o aumento das solicitações de licenças comerciais e a consequente pressão sobre aqueles serviços devido as enchentes dos comerciantes que perderão a licença para o exercício da actividade comercial por falta de alvarás actualizados.

Maria Garrrido apelou aos comerciantes a renovarem as suas licenças o quanto antes, de modo a evitar os constrangimentos que advirão pela caducidade do seu alvará.

A rede comercial da provincial é actualmente integrada por 250 estabelecimentos, seis dos quais do ramo grossista, além de outros, em numero considerável, que exercem a actividade sem as condições técnicas exigidas.

Angop/Expansão