O economista Manuel Nunes Júnior, um dos prelectores ao seminário sobre contratação pública, promovido recentemente pelo Ministério das Finanças, chamou a atenção para a necessidade do uso correcto da despesa pública de desenvolvimento, previsto para o período 2013-2017, a luz da nova lei sobre contratação pública.

Socorrendo-se de dados oficiais, Manuel Nunes Júnior salientou que para o período 2013-2017 projecta-se que a despesa pública de desenvolvimento deverá se situar, em termos médios anuais, em cerca de 1.960 mil milhões kwanzas (19 mil milhões USD). Deste valor, sublinha, cerca de 80 por cento corresponderá a despesa de investimento público e o restante para a despesa de apoio ao desenvolvimento.

"Tratam-se de recursos muito avultados que deverão ser sempre usados na base dos princípios da competitividade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, por todas as entidades sujeitas ao regime de contratação pública", assinalou.

Em acréscimo, Manuel Nunes Júnior salientou que se alcance o máximo de resultados dos recursos disponíveis para o desenvolvimento do País, é importante que se melhore cada vez mais "a nossa performance em termos de boa governação, reduzindo os custos e desperdícios na contratação pública". O também docente universitário assinala que para se atingir maior eficiência a nível da contratação pública é fundamental que os agentes do Estado envolvidos no processo de contratação pública exerçam as suas funções de modo imparcial, procedam de acordo com o interesse público e com os objectivos, as normas e os procedimentos legalmente estabelecidos.

Manuel Nunes Júnior faz igualmente referência aos principais indicadores económicos do País, nomeadamente o PIB, que, na sua opinião, tem estado a registar crescimento assinalável. "Em 2012, Angola registou um PIB de cerca de 10.829,9 mil milhões Kwanzas. Estima-se que em 2017, o PIB de Angola se venha a situar em 18.513 mil milhões kz", disse, salientando que se trata de uma evolução que deverá ser sempre acompanhada por um aumento dos níveis de competência e de responsabilidade daqueles que têm a missão de gerir estes recursos, que são os agentes do Estado aos vários níveis.