O sector dos jogos, em Angola, fechou os primeiros seis meses de 2022 com uma receita fiscal a rondar os 3.777 milhões Kz, dos quais 86%, equivalentes a 3.221 milhões Kz, foram arrecadados apenas com a tributação do imposto especial de jogos (IEJ), enquanto 414,5 milhões resultaram de outros impostos, o que representa 11% do valor total arrecadado, e os restantes 131,6 milhões resultam de receitas não fiscais, como multas, emolumentos e taxas, representando um peso de 3% no volume global tributado.

Os dados são do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), publicados no início do mês em curso, no relatório sobre a actividade de jogos em Angola. O ISJ, no balanço semestral, indica que durante o período em análise o imposto especial de jogos foi a fonte com mais peso na receita global, superando o valor total de 2021 que foi de 1,99 mil milhões Kz (mais de 38%, ou seja, 1.227 mil milhões Kz a mais face ao ano de 2021), incluindo o montante global arrecadado com todos os impostos sobre jogos em todo o ano de 2021 que foi de 2.046 milhões Kz.

Já a receita própria do ISJ sobre as actividades que licencia ou actua, em particular, nos emolumentos e taxas administrativas como também as multas e outras penalidades que aplica aos operadores, que constituem receita, que é revertida como receita ordinária para o ISJ, até Junho, foi de 131,6 milhões Kz. Contas feitas, a receita fiscal total arrecadada só com os jogos sociais no IEJ, entre Janeiro e Junho de 2022, foi de 2.741 milhões Kz, representando 85,1% do valor total da receita deste imposto.

Quanto aos outros tributos liquidados pelos operadores de jogos na modalidade de jogos sociais, o montante é de 412 milhões Kz. O regulador indica ainda que relativamente ao IEJ arrecadado sobre as actividades temporárias, como é o caso dos sorteios e concursos, o montante arrecadado nos primeiros seis meses do ano foi de 81,0 milhões Kz, representando 3% do IEJ.

O documento que o ISJ passa a designar de "Folha de Informação Rápida sobre o Comportamento da Receita no Sector dos Jogos", não indica a dívida dos operadores ao fisco, tendo em conta que no final do ano passado a mesma, relativamente aos jogos de fortuna ou azar (casinos), até 2017, estava avaliada em 15,5 mil milhões Kz, mais de 30 milhões USD. Quanto à divida, o director do ISJ, Paulo Ringote, em declarações ao Expansão, disse, na altura, que o montante em falta resulta da não declaração da arrecadação dos casinos e do não pagamento das obrigações fiscais com o IRT, juros, multas e outros emolumentos, por parte dos operadores de jogos de fortuna e azar. No entanto, lembrou que "chegou-se a este valor através da estimativa dos lucros dos casinos porque não declaravam correctamente os seus rendimentos".

(Leia o artigo integral na edição 694 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Setembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)