Algumas instituições com responsabilidades na definição e gestão da política económica continuam, a meu ver excessivamente, concentradas na busca e garantia de alguns equilíbrios monetários, cuidando menos do que se passa na parte real do sistema, afectado por vícios, debilidades, imponderabilidades e estrangulamentos diversos e que prejudicam o seu normal e bom desempenho.

E um deles é a convergência, a todo o custo, das taxas de câmbio dos dois mercados, afirmando-se mesmo existirem evidências de que o processo de desvalorização influenciou pouco o movimento ascendente dos preços observados no índice de preços no consumidor. Se assim for - pessoalmente não estou completamente persuadido deste facto - então o problema económico do país desloca- se para a compreensão da rigidez da taxa de inflação (no final deste ano poderá situar-se em 20%) e das razões do fraco crescimento económico, havendo o convencimento de que a solução final (perdoem-me a analogia com a História) passa pela redinamização do sector real da economia.

Atentemos em alguns indicadores relativos às finanças públicas, aos salários e ao Produto interno Bruto (PIB) e seus componentes.

Evidentemente que ocorreu um efeito contágio (spillover effect) sobre as restantes variáveis do sistema económico nacional, com saliência para o défice orçamental (-22,8% do PIB em acumulado entre 2013 e 2018) e a dívida pública (70,5% do PIB em Agosto de 2018).

Mas também sobre o consumo privado - factor importantíssimo do crescimento económico em situação de necessidade de contracção do consumo público (com investimento público) e das exportações de petróleo - cuja taxa real de crescimento tem vindo a diminuir.

Os salários, enquanto componente relevante do consumo das famílias e da melhoria das suas condições de vida, apresenta igualmente um comportamento de degradação do seu valor real.

No Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 as expectativas de crescimento futuro acabam por seguir a tendência de desaceleração da dinâmica de crescimento do PIB.

As informações para 2017 e 2018 acabam por ser contraditórias: o Relatório de Fundamentação do OGE de 2019 (com data de 31 de Outubro de 2018) aponta para uma recessão global de -0,1% em 2017, enquanto o PDN 2018-2022 (datado de Abril de 2018) estabelece-a em -2,1%. Para 2018, os mesmos documentos apontam para -1,1% e 2,3%, respectivamente. Seguramente que neste ano a economia nacional não vai sair da recessão, sendo, por isso, mais consistente o valor de -1,1% para o PIB global, atendendo aos valores registados, pelas Contas Nacionais, para o I e II trimestre deste ano, na sequência, -4,7% e -7,4%, um acumulado semestral de - 6%.

Em cálculos lineares, para que a taxa se estabelecesse em zero por cento, a economia teria de crescer a um ritmo de 6% no segundo semestre do corrente ano, o que se afigura difícil. Segundo o Boletim de Conjuntura do INE do III Trimestre deste ano, todos os sectores aí observados apresentam um comportamento bastante negativo:

a) A Indústria Transformadora apresenta um comportamento negativo (-21 pontos em variação homóloga face a 2017), que se vem repetindo desde o I Trimestre de 2015, sendo o seu valor inferior ao do índice de Conjuntura Económica.

b) O mesmo se passa com a Indústria Extractiva (petróleo e gás incluído), com um valor de -14 pontos no III Trimestre. A degradação deste indicador começa a ocorrer depois do III Trimestre de 2014 (seguramente influenciado pela crise petrolífera).

c) O Turismo - uma das grandes esperanças para a retoma do crescimento e a diversificação da economia - posiciona-se exactamente na mesma linha dos sectores anteriores: - 23 pontos no III Trimestre deste ano e um início de crise estabelecido depois do IV Trimestre de 2014.

d) A conjuntura permaneceu desfavorável para os sectores do Comércio (-29 pontos) e da Construção (-33 pontos).

e) O único sector a apresentar um índice de conjuntura positivo no III Trimestre foi o dos Transportes, com um valor de 5 pontos. Se se pensar que o conjunto dos seis sectores anteriores pesa mais de 70% no PIB, fácil é de concluir que a economia nacional vai permanecer em recessão este ano, sendo, portanto, mais realista o valor de -1,1% de crescimento do PIB estimado no Relatório de Fundamentação do OGE 2019.

O PDN apresenta também o seu ponto de vista quanto aos elementos da procura agregada nacional que normalmente são os indutores do crescimento da economia: consumo privado, consumo público, investimento e exportações. Como referido, o consumo das famílias teve, durante o período 2010-2017 um comportamento muito irregular, apresentando para 2014-2017 uma taxa real de variação anual de -2,8%.

A falta de capacidade de consumo das famílias tem sido uma das razões da contracção da produção do sector não petrolífero e uma fonte de degradação das suas condições de vida. O PDN projecta uma taxa média anual de crescimento para o consumo final agregado de 3,1%, igual à do crescimento do PIB, enquanto para as exportações - ainda e durante mais algum tempo principalmente as petrolíferas - a previsão é igualmente de 3,1%.

Pensando que o Programa com o Fundo Monetário Internacional venha a acomodar alguma restrição aos gastos públicos, parece dever concluir-se que vai competir ao consumo privado subscrever uma maior contribuição para o crescimento do PIB, o que se afigura complicado num contexto de perda do valor real dos salários, como referido. Ainda em relação às exportações - num contexto real de a percentagem das exportações não petrolíferas ser muito baixa - como compatibilizar uma variação anual de 3,1% com um crescimento médio do PIB petrolífero de -1,8% em média anual entre 2018 e 2022?

O investimento é outro dos elementos patrocinadores do crescimento, mas uma taxa média anual de apenas 2,7% durante o período do plano pode revelar-se insuficiente para garantir os 3,1% anuais do PIB. A intenção do Governo é de manter os montantes de investimento público - provavelmente uma proporção média do PIB de cerca de 15% - ainda que seja à custa da elevação do montante da dívida pública (70,5% do PIB em Agosto deste ano), sem se cuidar devidamente da sua sustentabilidade e eficácia (ver meu artigo na edição de 30 de Novembro).

Tempos difíceis que vão ter consequências sobre o aumento da pobreza e exclusão social. Seguramente que não é um Bom Natal para a maioria das famílias angolanas.

(artigo publicado na edição 503 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Dezembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)