A Sonangol foi autorizada a alienar a sua participação de 25% no Banco Caixa Angola (BCGTA) por via de concurso público limitado por prévia qualificação, lê-se no decreto Presidencial nº87/20 de 15 de Junho.

Ao Ministério das Finanças compete exercer ou subdelegar competências para aprovação do procedimento, nomeação da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do contrato incluindo a assinatura do mesmo.

Após conclusão da primeira fase do concurso, os accionistas actuais serão convidados a exercer o direito de preferência.

A comissão de negociação deve integrar representantes do departamento ministerial responsável pelas finanças públicas, representantes da Sonangol E.P.. e deve obedecer à lei de bases das privatizações, bem como, a título subsidiário, pela Lei dos contratos públicos.

O Caixa Angola tem um capital social de 8,575. mil milhões de Kwanzas, distribuído que se distribui pelos accionistas Partang SGPS, S.A. (51%); Sonangol Holding Lda (24%); Sonangol E.P (1%); Jaime Freitas (12%) e António Mosquito (12%).

A sociedade Partang, SGPS, S.A, é uma sociedade detida a 100% pela Caixa Geral de Depósitos, a maior instituição bancária em Portugal.

Os accionistas António Mosquito e Jaime de Freitas são dois empresários angolanos de referência que desenvolvem a sua actividade de forma transversal na economia.

(Leia o artigo integral na edição 579 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)