Os novos procedimentos constam de uma informação publicada esta sexta-feira no portal do BNA e fazem parte do processo de normalização do mercado cambial, tendo em vista "flexibilizar os limites aplicáveis aos vários instrumentos de pagamento utilizados nas operações cambiais de importação de mercadoria", com base no disposto no Instrutivo n.º 17/2020, de 15 de Outubro, revogando os limites impostos pelo Instrutivo n.º 18/2019, de 25 de Outubro".

O BNA refere que doravante "os importadores estão autorizados a negociar livremente as modalidades de pagamento na importação de mercadorias, não estando as mesmas sujeitas a limites anuais nem por operação, exceptuando, no respeitante aos pagamentos antecipados ou adiantamentos, nos quais os importadores podem utilizar até 50 mil USD, por operação, ou de até 10% do montante total de uma operação, ao abrigo de uma Carta de Crédito".

Ficam assim revogados os limites aplicáveis às remessas documentárias que estavam fixados em 200 mil USD por operação, sem quaisquer limites máximos anuais.