Depois da finalização da guerra civil assistiu-se a uma fase de desenvolvimento das estatísticas nacionais, da qualidade da sua produção, da sua diversificação (hoje os domínios cobertos são extensos) e de reconhecimento pela comunidade interna de investigadores e de utilizadores da informação estatística para a tomada das suas decisões. Eis senão quando sou surpreendido com a demissão de Camilo Ceita de director geral do INE por se ter recusado adulterar os dados das Contas Nacionais do II Trimestre deste ano para o Discurso do Estado da Nação. A ideia que se pretendia transmitir é de que, afinal, tudo está bem no Reino da Dinamarca.

Costuma dizer-se que estas situações têm um custo político e o Presidente da República sabe exactamente qual é, para a imagem interna e externa do País (quando não se publicam estatísticas credíveis a comunidade internacional desconfia da economia e da sociedade) e para quem lidera os departamentos ministeriais responsáveis pelo crescimento económico. A partir desta interdição de apresentação e divulgação das Contas Nacionais Trimestrais respeitantes ao II Trimestre deste ano voltarei a deixar de acreditar na veracidade das nossas estatísticas e dos sistemas que as produzem.

Andou-se à deriva durante muitos anos (um autêntico apagão estatístico) até que o INE, a partir de Luís Colaço, primeiro, e de Mário Adauta depois, se foi organizando com o fito de se publicarem estatísticas que limitassem a interpretação do funcionamento da nossa economia a posições subjectivas (do Governo e dos seus agentes) ou a leituras desfasadas da nossa realidade da parte dos organismos internacionais (PNUD, FMI, Banco Mundial, etc.). O desejo de autonomia e independência estatística, baseado em metodologias e abordagens consagradas, foi-se enraizando no INE (Flávio Couto e Camilo Ceita foram dois fiéis depositários desta Visão dos seus antecessores, e deram um impulso considerável na credibilização da informação estatística nacional), cujos resultados passaram a fundamentar grande parte dos estudos sobre a economia e a sociedade angolana, quer por nós próprios, quer por investigadores estrangeiros. O CEIC é testemunha destes factos, porque tem acompanhado muitos mestrandos e doutorandos nas suas teses, que não dispensam o recurso aos dados estatísticos do INE.

Esta independência foi-se acentuando ao longo do tempo, ainda que, e em especial, nas Constas Nacionais e nas Estatísticas Sociais, o poder político do MPLA e da sua governação nunca deixassem de ter de dar a primeira palavra, muitas vezes de contenção, por razões meramente políticas de resguardo do poder. E as justificações, afinal, não se afastam das que foram apresentadas por quem nos governa e administra os nossos interesses no presente momento: inoportunidade de publicação dos dados estatísticos referentes às Contas Nacionais Trimestrais (II T 2020). Inoportunidade para quem? Para mim e outros colegas de investigação, para os organismos internacionais e para os agentes económicos, a publicação de estatísticas bem-feitas, concebidas de acordo com os cânones internacionais e aderentes à realidade, nunca será inoportuna. De resto, o CEIC e o INE protagonizaram discussões construtivas sobre o atraso na publicação das Contas Nacionais, anuais e trimestrais.

Houve uma má leitura da situação: o problema não está na produção estatística do INE (cuja qualidade está verificada pela aceitação dos seus resultados pelos organismos internacionais e os centros de estudos e de pesquisa nacionais, alguns dos quais têm sido parceiros do INE), nem na oportunidade da sua divulgação (existem calendários para a apresentação pública de todas as publicações estatísticas, em principio para serem respeitados), mas na qualidade dos programas e das políticas económicas, as quais, com ou sem apoio do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, não estão a resultar. As estatísticas são, no final do dia, a prova dos nove e a prova real da validade, da aderência e da eficácia das intervenções do Governo na actividade económica.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 598 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Outubro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)