Já tenho afirmado nestas minhas crónicas e em alguns debates públicos, através das novas plataformas de comunicação à distância, que 2021 ainda vai ser um ano de recessão económica, mais ligeira, mas ainda assim, significativa, a adicionar-se ao crescimento negativo acumulado desde 2015, com incidências na degradação sistemática das condições de vida da generalidade da população e no atrofiamento, económico e social, da classe média angolana. O OGE para 2021, na sua fundamentação macroeconómica, aponta para uma taxa real de variação do PIB de zero por cento, considerando ser este o ano da refundação e da remontada do crescimento económico no País.

No entanto, mesmo nesta visão oficial e usando dados do INE (Contas Nacionais Trimestrais, Folha Informativa do INE relativa a Outubro deste ano), os meus cálculos apontam para um valor de -1,2%, na base, também, das taxas de crescimento apresentadas no Orçamento para 2021. Ou seja, sete anos de recessão económica continuada e estruturalizada.

Os adjacentes indicadores sociais seguem uma tendência de incremento do desemprego e aumento da pobreza (em todas as suas dimensões), consequencializando-se quebras significativas no rendimento das famílias e no consumo privado. Num momento em que o OGE é restritivo e as exportações definham (não há, por enquanto, e não haverá nos próximos 10 ano, substitutos, de igual valia e significado, às receitas externas do petróleo) fica-se na dúvida sobre qual a alavanca de crescimento económico futuro.

Na literatura macroeconómica, a substituição de importações não é considerada um factor relevante de crescimento das economias, sobretudo em situações de reduzido poder de compra interno e de matrizes de relações inter-sectoriais muito pouco densas (logo, com uma capacidade reduzida de criação de externalidades e internalidades). A substituição pode, no limite, ser encarada como uma política tendente a amenizar desequilíbrios de curto prazo. A suposição de que a combinação entre tarifas aduaneiras elevadas e obrigatoriedade de as instituições bancárias darem crédito ao sector privado tem de levar, necessariamente, ao aumento da produção interna e à substituição das importações, esbarra na debilidade da procura interna e no fraco poder de compra. Havendo algumas janelas de oportunidade para se exportarem determinados produtos, então terão de ser aproveitadas. Seria, talvez, tempo de se avaliarem os reais efeitos sobre a diversificação das exportações decorrentes da desvalorização sistemática do kwanza desde que a nova política cambial de flutuação da moeda nacional entrou em vigor. Sobre as importações, os efeitos repercutem-se, essencialmente, na escassez de muitos produtos, no aumento dos preços e na liberdade de escolha dos consumidores.

Mais do que planos e programas, os orçamentos de Estado são, hoje em dia, os principais instrumentos de contra-ciclo económico, não importa que economia, nem o seu estádio de desenvolvimento. Lógico, em economias de mercado. É neste lugar que se "confrontam" os mais importantes instrumentos de política económica, na medida em que todos eles têm uma expressão e dimensão sobre as finanças do Estado, o mesmo é dizer, sobre as nossas finanças privadas. Daí que os cálculos tenham de ser rigorosos e as escolhas públicas bem determinadas, para se evitarem episódios recorrentes de denúncia pública de más opções e de despesas inicialmente consideradas e depois apressadamente retiradas.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 600 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Novembro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)