Reformas para o crescimento da economia de Angola

Reformas para o crescimento da economia de Angola
Foto: D.R.

A criação de condições para promover o crescimento económico sustentável, e melhorar o nível de vida dos cidadãos, deve ser um dos objectivos principais de quem governa.

Sendo, porventura, uma tarefa hercúlea, identificar políticas económicas assertivas para fazer face aos problemas está longe de ser um exercício óbvio, ainda que os problemas sejam avaliados com precisão. Contudo, uma análise comparativa das experiências passadas serve de ponto de partida para prever e criar condições para o futuro.

De acordo com os relatórios do FMI, nos últimos anos, o país registou um crescimento real negativo de 0,7%, 2,5%, 1,2%, 0,9%, entre os anos de 2016 a 2019, respectivamente. Isto deveu-se aos seguintes factores: queda acentuada do preço do barril de petróleo no mercado internacional; declínio da produção de petróleo bruto; fraca recuperação do sector não petrolífero. Espera-se para 2020, uma contracção mais pronunciada de 4%.

Para fazer face ao actual contexto de recessão económica, o executivo angolano elaborou o Plano de Estabilização Macroeconómica, que visa a restauração da qualidade do ambiente macroeconómico e a dinamização do crescimento da economia nacional. Ora, a implementação deste programa dependeu do pedido de assistência técnica e financeira ao FMI, sob forma de um Programa de Financiamento Ampliado, que visa conferir estabilidade e robustez à economia nacional, por via da melhoria da conjuntura macroeconómica.

No quadro da diversificação da economia, o governo elaborou o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), projecto esse que surgiu para materializar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), cujo objectivo era facilitar a concessão de crédito a produtores de, pelo menos, 54 produtos da cesta básica nacional, assim como a atribuição de subsídios para unidades familiares, cuja economia depende sobretudo da agricultura e das pescas.

Volvidos quase dois anos, a materialização dos programas mencionados tem-se mostrado aquém das expectativas, à semelhança de outros que lhes precederam.

As operações de crédito e a definição das correspondentes taxas de juros, idealmente, deveriam resultar da procura e oferta por moeda e não de condicionamentos por via de avisos do BNA, visto que, além de impactar negativamente na margem financeira dos bancos comerciais (apesar da intervenção do executivo), entendemos que a estimulação do crédito por esta via muita das vezes leva a incumprimentos dos créditos.

O crescimento económico implica a cooperação dos agentes que operam na economia: o governo, os empresários, os bancos e o aproveitamento adequado do capital humano.

As tendências demográficas e o crescimento qualitativo da força de trabalho têm impactos directos sobre o crescimento económico, sendo também factor determinante a automação da produção.

Entenda-se que a discussão sobre o crescimento da economia Angolana deve considerar as seguintes reformas e reflectir sobre o modo como as decisões institucionais afectam os resultados futuros.

1. Estrutura Institucional SISTEMA FISCAL

O actual sistema fiscal deverá tornar-se numa alavanca do sector económico, nesta medida, será essencial o carácter semipermanente normativo, posto que a instabilidade das normas fiscais torna o país pouco apelativo a investimentos. Por outro lado, muitas vezes, essa instabilidade prejudica as próprias empresas já firmadas em território nacional, causando penalizações e multas, por mero desconhecimento, e falta de estrutura para se adequar às mudanças repentinas das normas.

A simplificação do sistema tributário, visando um equilíbrio na carga fiscal, bem como a desburocratização do ordenamento tributário são temas que devem constar na agenda do governo caso se pretenda atingir a eficiência e a racionalidade económica por meio dos impostos.

A reforma tributária em curso no primeiro momento deu uma sensação de progresso, mas na prática não tem impactado de forma adequada nas relações, nos procedimentos e na desejada simplificação do sistema fiscal (desburocratização, tributação mais justa, e proporcional). Portanto deve haver um debate contínuo com os profissionais que lidam directamente com a área fiscal, e principalmente com os empresários de pequenas e médias empresas, de modo a evitar que a reforma não venha trazer os verdadeiros avanços no sistema fiscal e na economia no seu todo como tem sido.

*Consultor de Negócios

(Leia o artigo integral na edição 607 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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