Tribunal de Paris a favor da Sonangol em processo com Isabel dos Santos que vai ter que pagar 339,4 milhões USD

Tribunal de Paris a favor da Sonangol em processo com Isabel dos Santos que vai ter que pagar 339,4 milhões USD
Foto: César Magalhães

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu, esta terça-feira, a favor da PT Ventures, detida pela Sonangol, num processo que visava a anulação de uma outra decisão, interposto pela Vidatel, de Isabel dos Santos, obrigando a empresária a pagar 339,4 milhões de dólares.

Em comunicado enviado à imprensa, a Sonangol adianta que, "no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV)" - empresa integralmente detida pela petrolífera angolana -, "a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade da engenheira Isabel dos Santos".

A acção judicial que suporta esta decisão foi interposta pela PT Ventures, comprada pela Sonangol em Janeiro do ano passado, na sequência da sentença arbitral proferida a favor da PT Ventures em 20 de Fevereiro de 2019 perante o Tribunal Arbitral de Paris, que obrigava os "accionistas fundadores" (Vidatel, Geni e Ms Telcom) a pagar à sua sócia duas indemnizações, uma de 339,4 milhões USD, "relativa à diminuição no valor das ações da PTV na Unitel", e outra de 314,8 milhões USD, por dividendos não distribuídos. Em termos práticos, cada um dos accionistas tinha de devolver cerca 218 milhões USD à empresa que pertencia ao grupo brasileiro Oi.

Recorde-se, e tal como o Expansão noticiou na edição de 11 de Dezembro de 2020, quando a Sonangol comprou a PT Ventures à Oi ficou credora desta dívida, que não tendo sigo paga, avançou com a acção judicial.

"Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel", conclui a Sonangol.

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