Regulamentação financeira restritiva pode asfixiar o crescimento económico inclusivo

Regulamentação financeira restritiva pode  asfixiar o crescimento económico inclusivo
Foto: Lídia Onde

O sistema financeiro é a principal conexão entre a economia real e a política monetária. Para além disso, os bancos comerciais desempenham um papel importante na efectividade do crescimento económico inclusivo, através da execução dos programas de inclusão financeira, que visam a redução da pobreza.

Para que os bancos desempenhem as suas funções tradicionais de intermediação financeira, devem ser financeiramente estáveis. Por conseguinte, a crise financeira de 2008 despertou nos decisores políticos a necessidade de implementação de uma série de medidas que visam aumentar a resiliência dos bancos, melhorar a qualidade dos activos, proteger os depósitos bancários e a continuidade do sistema de pagamentos, bem como o fomento da gestão prudente do risco para evitar a acumulação de externalidades negativas, que podem levar os bancos e a economia a colapsar. Por outro lado, maior liberalização financeira impulsiona os bancos a assumirem mais riscos para suportar os custos de obtenção de capital e aumentar a margem de lucro dos bancos e, consequentemente, enfrentam maior probabilidade de instabilidade.

A capacidade dos bancos para fornecerem crédito bancário é limitada pela regulamentação financeira (requisitos de adequação de capital). Por conseguinte, o racionamento do crédito bancário forçado pelos requisitos de adequação de capital é uma forte barreira aos programas de inclusão financeira, porque reduz a capacidade dos bancos de oferecerem serviços financeiros, incentivando-os a excluírem involuntariamente os clientes que têm menos garantias de cumprir as suas obrigações (os mais pobres), para emprestar àqueles que menos precisam de financiamento (os mais ricos).

A inclusão financeira está a receber uma atenção crescente dos decisores políticos pelo seu potencial de contribuir para o desenvolvimento económico e financeiro, promovendo o crescimento económico inclusivo. Contudo, muitas economias asiáticas e africanas estão a utilizar esta estratégia para alcançar o crescimento económico inclusivo. Entre as várias motivações para a implementação da inclu
são financeira nos países em desenvolvimento, destaca-se a capacidade de melhorar o bem-estar individual e social, como a redução da pobreza através do acesso ao crédito para todos os segmentos da população.

Em Angola o cenário não é diferente, portanto, não é por acaso que o Banco Nacional de Angola (BNA), através do Comité de Política Monetária (CPM), decidiu aplicar este ano política monetária prudente e restritiva, com o propósito de baixar a inflação para uma taxa situada em torno de um digito, bem como afetar o saldo da conta de reserva dos bancos comerciais a duas contas distintas juntas do BNA (Reservas obrigatórias e Compensação), sendo que deve ser mantido, permanentemente, na conta de reservas obrigatórias em moeda nacional, 100 % do valor apurado para a semana vigente (Jornal de Angola, 30 de Janeiro, 2021).

*Doutorando em Ciências Económicas e Empresarias

(Leia o artigo integral na edição 612 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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