Supremo Tribunal da Nigéria exige devolução de 24 milhões USD a ex-CEO de banco

Supremo Tribunal da Nigéria exige devolução de 24 milhões USD a ex-CEO de banco
Foto: D.R.

O Supremo Tribunal da Nigéria ordenou à Comissão de Crimes Económicos e Financeiros (EFCC, na sigla em inglês) a devolução de 9 mil milhões de nairas (24 milhões USD), que tinham sido apreendidas a Dauda Lawai, ex-director executivo do Firts Bank, confirmando uma decisão que já tinha sido proferida a 7 de Outubro de 2020.

Numa decisão unânime, o painel de cinco juízes liderado por Muhammad Lawal Garba, negou provimento ao recurso interposto pela EFCC e anulou a ordem de perda daquela quantia, a favor do Governo Federal da Nigéria, datada de 16 de Fevereiro de 2016. O processo aberto em 2016 teve por base acusações de lavagem de dinheiro e de obtenção de dinheiro proveniente de actividades legais.

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