Limites de transferências bancárias para o exterior sobem para 250 mil USD/ano

Limites de transferências bancárias para o exterior sobem para 250 mil USD/ano
Foto: D.R.

O limite de transferências bancárias para o exterior para particulares passam agora ser realizadas até ao limite de 250 mil dólares ao ano, alterando o anterior limite que determinava que cada pessoa só podia enviar até 120 mil USD por ano para fora de Angola, de acordo com uma medida anunciada esta terça-feira pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, que falava no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

A alteração é justificada com o facto de a taxa de câmbio do Kwanza face às principais moedas estrangeiras estar a registar, segundo José Massano, sinais de estabilidade. Assim, e no âmbito da redução da burocracia, só carecerão de autorização do BNA as solicitações de transferências junto da banca comercial que excedam os 250 mil dólares estabelecidos nesta nova medida.

Apesar de estarem cortadas as burocracias no processo de transferências para o exterior, o novo "modus operandi", exige, segundo o governador do BNA, que, no acto da solicitação das transferências as pessoas devam fazer prova da capacidade financeira, no estrito respeito às medidas de combate à corrupção, ao terrorismo e ao branqueamento de capitais.

Aliás, a capacidade financeira dos clientes é o elemento que o regulador sempre alertou ser necessário cumprirem questões relacionadas com transferências bancárias. No início do ano passado, por exemplo, o banco central anunciou, em carta circular, que, quando as operações envolvem a compra de moeda estrangeira, de acordo com o Aviso n.º 12/2019, de 2 de Dezembro, o valor que pode ser vendido a cada cliente está sempre dependente da sua capacidade financeira, independentemente da finalidade da operação, e sujeito ao limite anual equivalente a 120.000 USD, com excepção do facto de quando estes montantes forem pagos directamente ao prestadores de serviços de saúde ou educação.

(Leia o artigo integral na edição 618 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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