Sonangol, TAAG e ENSA: Porque razão o Estado vende as suas "jóias"?

Sonangol, TAAG e ENSA: Porque razão o Estado vende as suas "jóias"?
Foto: D.R.

As razões para a existência da propriedade estatal são diversas. Podem estar relacionadas com o papel das empresas públicas nas estratégias de desenvolvimento nacional ou na prestação de uma gama alargada de serviços públicos; e/ou com factores económicos, como a intensidade de capital, condições naturais de monopólio e externalidades.

No entanto, estas motivações não resistem às perdas significativas resultantes de baixo desempenho, custos elevados e baixas receitas das empresas do Estado, e que se tornaram uma das causas dos problemas financeiros e encargos sobre os orçamentos públicos, bem como do desperdício de recursos financeiros e capacidades humanas. Segundo o Banco Mundial, para cobrir as perdas das empresas públicas, o governo angolano gastou, em média, 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em subsídios operacionais (cobrindo custos operacionais e salários) entre 2013 e 2016, e 2,5% do PIB em subsídios aos preços (ler o relatório "Creating markets in Angola, 2019").

Para "imunizar" as contas públicas e dinamizar a economia, podem ser implementadas reformas, adoptando um novo modelo de governança ou transferindo os activos para o sector privado. No caso de Angola, o Governo tomou a decisão de "desfazer-se" integral ou parcialmente de 190 empresas públicas, isto até ao fim do seu mandato, em 2022. Entre as empresas que deixarão de estar completamente sob alçada do Estado destacam-se a Sonangol, a "galinha dos ovos de ouro" do país; a companhia aérea de bandeira nacional, TAAG; e a maior seguradora do país, ENSA.

Com a privatização, o Governo antecipa o aumento da "qualidade e variedade de serviços disponíveis para a população", "um impacto positivo para a liquidez do Tesouro Nacional", a "estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional".

Estado facilitador

As linhas condutoras do Programa de Privatizações (PROPRIV) permitem compreender as metas e os resultados esperados. A primeira consiste na redução do papel do Estado na economia. Aqui parte-se do pressuposto que, apesar do seu papel fundamental na promoção do crescimento económico e no aprofundamento da industrialização, a função do Estado como produtor de bens e serviços tem sido, em muitos casos, ineficaz, oneroso em termos de alocação de recursos e implicado as finanças públicas.

Portanto, acredita-se que a privatização resulte numa melhor gestão dos dinheiros públicos, permitindo a alocação a sectores ou programas prioritários, como educação e saúde. Adicionalmente, espera-se que a venda de activos públicos proporcione receitas adicionais e ajude a reduzir as transferências orçamentais para as empresas públicas, em forma de subsídios, empréstimos ou garantias de empréstimos. Por fim, o Estado poderá potencialmente realizar receitas fiscais suplementares, consequentes da melhoria na eficiência corporativa e no desempenho das empresas privatizadas (imposição sobre os benefícios).

A segunda é de promover as iniciativas privadas. O ponto de partida é o facto das actividades económicas realizadas pelo Estado inibir o investimento privado, devido os seus efeitos de concorrência. Ademais, os regulamentos e processos governamentais aplicados às actividades comerciais resultam numa menor eficiência relativamente ao sector privado.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 621 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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