Fiscalização nas pescas "ao sabor da gasosa" fecha os olhos às irregularidades

Fiscalização nas pescas "ao sabor da gasosa" fecha os olhos às irregularidades
Foto: César Magalhães

Um pouco mais de 268 milhões Kz é o valor das multas aplicadas pela Direcção Nacional de Fiscalização do Ministério da Agricultura das Pescas a 31 empresas de pesca industrial e semi-industrial, pela prática de 42 infracções, entre 2017 e 2019.

Este valor representa a ponta do icebergue, tendo em conta as irregularidades cometidas no sector das pescas, refere uma fonte do ministério da tutela, e mesmo assim do montante de multas aplicadas apenas 20 milhões Kz foram pagos. Mais de 247 milhões Kz estão por regularizar, sem que tenha recaído qualquer penalização extra para as empresas que estão em dívida.

Dos mais de 268 milhões Kz de multas contabilizados nestes três anos mais de 33 milhões Kz foram aplicadas em 2017. Nesse mesmo ano, apenas 2 milhões Kz foram pagos por uma empresa angolana. No ano seguinte, em 2018, foram passadas multas num valor global superior a 76 milhões Kz e apenas 10 milhões foram pagos. Já em 2019 o valor das multas ultrapassou os 121 milhões Kz, mas apenas 7 milhões Kz entraram nos cofres do Estado.

As embarcações multadas pertencem a empresas de origem angolana, espanhola, chinesa, dominicana e namibiana, esta última foi multada por entrar com a embarcação em águas angolanas sem autorização do Governo. Importa referir que esta foi a única embarcação estrangeira que pagou a multa. Mais nenhuma o fez.

As principais irregularidades registadas pela Direcção Nacional de Fiscalização do ministério da tutela foram por actividade de pesca sem autorização, actividade de pesca sem o certificado de pesca a bordo, atracagem no porto de descarga sem autorização das autoridades competentes, actividade de pesca em zona proibida e descarga sem autorização.

Em entrevista ao Expansão, uma fonte do Ministério das Pescas, que não se quis identificar, afirmou que estes mais de 268 milhões é um valor muito abaixo do possível, tendo em conta as constantes irregularidades cometidas no sector das pescas.

"Não é possível que um fiscal trabalhe na Mabunda ou noutros dos principais pontos de descarga da capital e durante dois ou três meses não detecte nenhuma infracção. Existe um problema gravíssimo na área da fiscalização em Angola e se não for revisto nunca vamos ter a problemática do sector das pescas resolvido", afirmou, referindo-se à corrupção e ao fechar dos olhos para as infracções a troco de vantagens.

A falta de organização e o "esquema de corrupção" que existe no departamento de fiscalização do sector pesqueiro em Angola são razões que justificam o desconhecimento das quantidades exactas de pescado, a nível nacional, com prejuízos evidentes para as receitas do Estado. "

(Leia o artigo integral na edição 623 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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