A lista de serviços para o conteúdo local, em que as empresas angolanas vão ter direito de exclusividade ou preferência, está para ser publicada em Maio segundo revelou a ANPG ao Expansão. O que pensa da lei e como introduzir o conteúdo local no sector petrolífero angolano sem aumentar ainda mais o custo de produção para as operadoras e parceiros do grupo empreiteiro?

Só para relembrar que, de 2005 a 2009, fui o director do conteúdo nacional da Sonangol EP. E, nessa altura, no âmbito de um projecto que existia, foi constituído, com o apoio das operadoras estrangeiras o extinto Centro de Apoio Empresarial (CAE). Com esta entidade, realizámos várias missões empresariais no sentido de fomentar o desenvolvimento de parcerias entre empresas angolanas e estrangeiras de países com larga experiência no conteúdo local. A Lei do Conteúdo Local é muito bem-vinda, mas nós podemos criar e publicar muitas leis, mas o sucesso dessa legislação depende muito das pessoas e da aplicabilidade das leis.

E será que desde 2003 até hoje se criou capacidade suficiente a nível das empresas nacionais para se avançar com regimes de contratação tão proteccionistas como os de preferência e de exclusividade?

Na minha opinião, a lista a publicar pela ANPG para os serviços contratados pelas petrolíferas aos nacionais nos regimes de exclusividade deve trazer desafios para as empresas angolanas. Ou seja, têm de agregar valor porque se for para as empresas fazerem o que sempre fizeram, de 2005 até à presen
te data, não agrega valor. A lista tem de trazer serviços que de facto desafiem as empresas angolanas a capacitarem-se para poderem participar nos concursos dos serviços que estarão nestas listas.

A Associação de Empresas Autóctones de Prestação de Serviços aos Petróleos de Angola (ASSEA) defendeu, em declarações ao Expansão, que é necessário incluir mais serviços técnicos na lista proposta pela concessionária e que ainda está a ser actualizada. Mas teremos empresas com experiência comprovada e capacidade para serviços mais técnicos?

Hoje já temos muitas empresas angolanas que prestam serviços ao sector petrolífero, apesar que muitas delas acabaram por desistir fruto da pandemia, do adiamento de investimentos e da redução de custos que foram forçadas a fazer. Mas há segmentos, como o da engenharia, em que há alguns anos tivemos em Angola sete ou oito empresas e que hoje devemos estar reduzidos a duas ou três. Isto significa que as operadoras, quando precisarem destes serviços, vão contratar lá fora.

O que é conteúdo local afinal nos dias de hoje?

Conteúdo local para mim não é serviço de jardinagem, não é ser viço de guarda, de motoristas. Conteúdo local é produzir bens e prestar serviços entregues ao sector petrolífero e que a indústria de petróleo de facto utiliza. Podemos e devemos fazer isso nem que tenhamos de recorrer a investimentos em tecnologia de ponta. Angola tem boas relações com o Brasil e podemos ver o que é que o Brasil fez para alavancar o conteúdo local.

Que serviços, na sua opinião, as empresas angolanas podem prestar em regime de exclusividade?

Há serviços técnicos, como mud logging [análise das lamas do poço] e serviços de wireline que hoje não seria mau serem colocados na lista de exclusividade, para permitir que as empresas vejam que é uma uma oportunidade que lhes é dada, que vai criar capacidade técnica para responder a este desafio que a ANPG está a colocar, ao contrário de apresentar ao mercado uma lista daquilo que já se faz, do tipo "estou na minha zona de conforto e fico por aí". Não desafiar as empresas a entrar em serviços mais técnicos não permite que elas cresçam. Há ainda serviços, como cimentação de poços no onshore, que por não ter a mesma complexidade técnica que no offshore também podem ser incluídos nos serviços de exclusividade para os angolanos. Pois para prestar este serviço a empresa necessita somente de um camião e assegurar o treinamento do seu pessoal. A actividade de sondagem em terra também pode ser feita por empresas angolanas.

Defende uma lista única para a exploração de petróleo em mar e em terra?

Essa lista devia ser desagregada, provavelmente entre o que é onshore e o que é offshore. Porque se ficar tudo lá dentro fica difícil, depois quem vai gerir? Há muita actividade que podem ser incluídas nessa lista, como forma de desafiar as empresas angolanas para elas poderem capacitar-se para atenderem o mercado. As petrolíferas investem muitos milhões USD nesse segmento e devem ser capturados pelas empresas. O sector petrolífero diz que movimenta actualmente entre 5 e 10 mil milhões USD por ano. É necessário que parte desses milhões fiquem em Angola por via das empresas angolanas. Só assim é que elas vão reinvestir, criar riqueza e tornar-se mais sustentáveis.

A indústria nacional deve ser construída à volta da indústria petrolífera ou a estratégia é de produzir alimento e outros?

Temos 45 anos de independência, mas penso que temos ainda uma oportunidade de criar uma maior interligação e diálogo entre o sector petrolífero e a indústria. O sector petrolífero faz elevados investimentos no País. Entretanto carece de muitas coisas que podem ser aportadas pelo sector industrial.

Que modelo de industrialização se deve seguir?

Por experiência própria, ao longo dos 32 anos que estive na Sonangol, vi isso no Brasil de forma sistemática e permanente. Que há um casamento entre a área industrial e o sector petrolífero.

Há outro sector que pode ser melhor aproveitado pelo sector petrolífero?

Da mesma maneira que o sector petrolífero pode integrar a área da educação, especialmente as universidades. Há muitas análises, pesquisa e investigação que podem ser feitas no sector dos petróleo com o apoio das universidades angolanas. Hoje, temos universidades com laboratórios com grande potencial e que podem muito bem servir o sector petrolífero.

As análises laboratoriais e pesquisas do sector petrolífero angolano também são importadas?

Com certeza. É um exemplo que dei e parece caricato, mas nós em Angola não produzimos sequer um parafuso para ser integrado no sector petrolífero. Quem diz parafusos, diz vedantes. Podemos dizer que todos estes pequenos componentes têm determinadas especificações próprias, mas é possível se se fizerem estes investimentos necessários, todas estas indústrias podem aportar este material para o sector petrolífero, aí sim, estaríamos a falar em conteúdo local.

A Prodoil faz parte do grupo empreiteiro de dois blocos petrolíferos em Angola. Qual o peso do conteúdo local nos blocos em que investem?

A nível da Prodoil nos blocos em que estamos, não somos operadores e são os operadores que lidam directamente com estes processos de contratação, mas nós primamos sempre que as empresas angolanas participem nos concursos.

Qual é o peso do conteúdo local nos blocos em que vocês são parceiros?

O que notamos é que precisamos de ter uma forma muito mais aberta, mais transparente de fazer anúncios destes concursos. Tive uma experiência no Brasil com a Petrobras. A Petrobras, como operadora, convidava os vários prestadores de serviços ao nível do mercado petrolífero do Brasil e apresentava às empresas brasileiras a carteira de concursos que tinha para lançar naquele ano. A partir daí as empresas sabiam à partida que ia sair esse concurso dali a algum tempo e iam-se preparando para a altura em que esse concurso fosse lançado.

Defende a implementação deste formato em Angola?

Sim. Porque ajudaria as empresas a dizer, pronto não tenho capacidade para esse concurso, mas vou começar a criar capacidade técnica para poder participar de outro concurso.

(Leia a entrevista integral na edição 625 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)