INADEC recupera 27 milhões Kz aos consumidores

INADEC recupera 27 milhões Kz aos consumidores
Foto: D.R.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) restituiu no primeiro semestre deste ano 27 milhões de Kz no seguimento das reclamações dos consumidores resultantes da má prestações de serviços, cobrança indevida e não devolução dos valores por várias empresas públicas e privadas.

No total o INADEC recebeu de cinco províncias do País 2.446 reclamações, foram resolvidas 1.756 que resultaram na devolução de 27 milhões de Kz. Valor que seria superior se o INADEC tivesse um estatuto orgânico, afirmou Wassamba Neto, director adjunto daquela instituição, em entrevista ao Expansão.

Wassamba Neto fez saber que a falta de um estatuto orgânico constitui a maior dificuldade da instituição neste momento, que fica com pouca capacidade para actuar em muitos casos por falta falta de respaldo legal Quanto as empresas que não concordaram com a restituição dos valores ou que não atende
ram as reclamações do consumidor, são responsabilizadas criminalmente.

"A nossa intenção é resolver os processos de forma mais célere e quando não há entendimento entre as partes nós encaminhamos os processos para esfera judicial. Neste momento existem nove processos que foram submetidos a Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolvem entre outros, o Grupo Boa Vida por incumprimento contratual, a Empresa Comalte Lda também por incumprimento contratual, e o Consorcio Comandante Loy pela construção de várias habitações em local inapropriado".

(Leia o artigo integral na edição 633 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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