Angola limitou as quantidades exportadas de combustíveis a 10% do total importado e criou esta semana taxas a aplicar aos refinados de petróleo exportados, uma medida proposta pela AGT às autoridades para combater o contrabando de combustíveis para os países vizinhos, apurou o Expansão.

De acordo com fonte do Governo, entre 20% a 30% dos combustíveis importados pelo país acabam por ser contrabandeados para os países vizinhos, especialmente para os Congos Brazzaville e Kinshasa, mas também a Namíbia. O Executivo pretendia inicialmente travar o contrabando por via do aumento gradual dos preços dos combustíveis, medida recomendada pelo FMI que tem vindo a ser sucessivamente adiada devido ao impacto negativo que a medida teria sobre a sociedade nesta fase.

Em alternativa, o Executivo adoptou a sugestão da AGT de criar duas taxas para os combustíveis como Gasolina, Querosene e Gasóleo sempre que estes tiverem como destino a venda ao exterior do país. As referidas taxas e a limitação do combustível que se pode exportar a apenas 10% do total importado vem expressa no Decreto Presidencial 170/21 de 5 de Julho.

Tratam-se da sobretaxa de risco que é de 95% e a taxa de serviço que é de 0,5% que segundo a AGT estão alinhadas às medidas da Organização Mundial do Comércio que impedem que se apliquem taxas iguais ou superiores a 100%

(Leia o artigo integral na edição 632 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)