O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) está longe de cumprir a sua função social, jáque apenas indemniza sinistros em que os envolvidos estejam identificados. Em dez anos, a instituição pagou apenas 70,5 milhões Kz em indemnizações por sinistros automóveis, valor que representa apenas 0,6% dos 11.273 milhões Kz daquilo que recebeu em contribuições das seguradoras no mesmo período, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios e contas do fundo.

O resto foi sobretudo para financiar o Estado, por via de aplicações em títulos de dívida pública, e em depósitos bancários a prazo. Existe, assim, um enorme "buraco" entre o dinheiro que entra para o fundo, através da contribuição de 5% das seguradoras sobre os prémios líquidos processados no seguro automóvel, conforme manda o Decreto nº10/09, de 13 de Julho, e as verbas que efectivamente chegam às vítimas, num país onde os acidentes de viação são a segunda causa de morte.

Apesar desta situação, esta disparidade justifica-se, fundamentalmente, pelas limitações legais impostas ao fundo, porque o estatuto do FGA não cobre indemnizações de acidentes em que o autor ou o veículo causador do sinistro é desconhecido. No ano passado, por exemplo, de acordo com Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional (DTSER) foram participados 12.208 casos de acidentes de viação. Dos quais, 7.684 foram de colisões entre veículos e despistes com embate em obstáculo fixo, 4.176 foram causados por atropelamentos e despistes.

E os restantes 348 foram por outras causas não reveladas. É importante sublinhar que os números de acidentes não correspondemàsa participações enviadas ao FGA. Ou seja, estes são números nacionais. Mas, em 2025, o FGA gastou 375 mil Kz em indemnizações de sinistros. Com maior realce com as famílias que perderam os seus entes na "sequência da ocorrência de dois sinistros aparatosos na cidade de Ondjiva-Cunene, em que foram vítimas pelo menos 20 pessoas, das quais 15 foram a óbito". No entanto, esse processo ainda está em aberto e deverá aumentar as indemnizações...

Estatuto coloca FGA de "mãos atadas"

Uma vez que a maioria dos acidentes de viação registados no país envolve condutores desconhecidos, que pressupõe que a maior parte dos envolvidos se coloca em fuga, segundo a polícia, o FGA fica de "mãos atadas" para apoiar pedidos por causa das limitações do seu estatuto. Só isso explica que , por exemplo, não tenham sido registadas indemnizações em 2023. Diante deste cenário, especialistas e operadores do sector...

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