É o fim da linha. Inaugurada na década de 1960, a Mabor - Manufactura Angolana de Borracha, uma das indústrias (de pneus automóveis e derivados, no caso) mais antigas do País e que até dá o nome a um conhecido bairro no município do Cazenga, em Luanda, foi dissolvida e liquidada esta semana por decisão do Estado, principal accionista da empresa.

O veredicto foi anunciado no Despacho Presidencial n.º 56/23 de 28 de Março, onde João Lourenço defende a "necessidade de se proceder à dissolução e liquidação da referida empresa em virtude de alterações de circunstâncias que presidiram à sua constituição e funcionamento, situação que impede que a mesma cumpra com os objectivos para os quais foi constituída".

Ou seja, o Estado, enquanto principal accionista da Mabor, considera que a empresa é inviável e que nem a sua privatização ou recapitalização pode reverter o cenário de abandono. Desde o fim da década de 1980 que a sua actividade estava condicionada ou mesmo parada por falta de matérias-primas e outros sérios constrangimentos.

Antes da paralisação total, na década de 1990, chegou a produzir 900 pneus por dia, com planos para desenvolver pneus agrícolas e outros modelos. Segundo fonte do Expansão, a fábrica é realmente irrecuperável, mas o País devia procurar atrair novos investidores para a indústria dos pneus automóveis devido aos elevados custos de importação.

No que diz respeito aos trabalhadores, o Despacho Presidencial que sentencia a Mabor não indica qualquer procedimento sobre aqueles que ainda possam fazer parte dos quadros da empresa.

A motivação inicial para a instalação da fábrica em Luanda estava interligada com a necessidade de reduzir o custo dos pneus no período colonial. A produção local permitiu atingir este objectivo, já que se trocou a importação do produto final (os pneus ocupam muito espaço e volume nos transitários, o que se reflecte no preço dos fretes) pela importação apenas da matéria-prima: borracha e produtos químicos, sobretudo.

A marca ainda existe em Portugal, embora seja detida (desde a década de 1990) pela multinacional alemã Continental AG, que mantém o controlo de um conjunto de empresas do mesmo sector que, em 2015, facturava mais de 1.000 milhões de euros só naquele país europeu.

Capitalismo, proteccionismo e independência

Inaugurada oficialmente em Abril de 1946, a primeira fábrica da Mabor surgiu na região norte de Portugal, naquela que foi também a primeira linha de produção de pneus na antiga potência colonial.

A criação da empresa envolveu um financiamento do antigo Banco Borges & Irmão (que em conjunto com os grupos Espírito Santo, CUF, Champalimaud e outros, com fortes ligações ao Estado português, dominavam grande parte da economia colonial) e a participação accionista da empresa Indústria Têxtil do Ave (também portuguesa) e da General Tire and Rubber (EUA).

Em 1965 (segundo o decreto 46518), a administração colonial concedeu à Mabor "o direito exclusivo de fabrico de pneus e câmaras- de-ar para veículos automóveis, pelo período de dez anos, a contar do início da sua laboração na província de Angola". Também era proibida a importação de pneus e câmaras-de-ar das medidas fabricadas em Luanda.

O proteccionismo marcou a gestão económica colonial e está na base do crescimento dos principais grupos privados daquele país, embora nem isso tenha retraído o investimento privado português e estrangeiro em Angola, sobretudo na última década antes da independência.

Em termos accionistas, a estrutura inicial foi replicada na instalação da fábrica da Mabor em Angola e assim prosseguiu até 1975. A nacionalização foi decretada em 11 de Maio de 1979 (decreto n.º 92/79) pelo Conselho de Ministros ainda dirigido por Agostinho Neto.

Oficialmente, só em Julho de 1983 (Diário da República n.º 93, III Série, de 29 de Outubro), cerca de quatro anos depois da nacionalização, é que a nova estrutura accionista foi formalizada.

A intervenção do Estado surgiu na esteira da desarticulação do poder capitalista português no pós-independência e na instauração de conceitos socialistas de gestão económica, processo que foi concretizado com um forte intervencionismo (com recurso aos confiscos, principalmente, mas também às nacionalizações, como foi o caso da Mabor).

Segundo o investigador Manuel Ennes Ferreira no artigo "Nacionalização e confisco do capital português na indústria transformadora de Angola (1975 - 1990)", na altura da independência, em 1975, a indústria transformadora local assentava na existência de 3.846 empresas (e mais 5.000 pequenos estabelecimentos fabris), que empregavam cerca de 200.000 trabalhadores.

Segundo a mesma fonte, entre 1976 e 1990 foram nacionalizadas e confiscadas um total de 572 empresas que actuavam na indústria transformadora em Angola. O peso da indústria no PIB também sofreu um enorme rombo: passou de 25%, em 1973, para 5,3% em 1990.