O Ministério das Finanças (MinFin) aprovou o plano de recuperação e financiamento da seguradora Royal Seguros S.A., para o aumento do seu capital social, num prazo de dois meses. O não cumprimento deste período resultará na revogação da licença da seguradora.

A empresa de seguros foi suspensa pela Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) em Abril deste ano, sendo proibida de subscrever novas apólices num período de 180 dias renováveis por falta de garantias financeiras.

A medida resultou da análise do relatório de gestão e contas e outros elementos de informação, referentes ao exercício 2019, que dão conta várias irregularidades que constituem transgressões à legislação do sistema financeiro. Ou seja, incapacidade de a empresa cumprir com as garantias financeiras.

A suspensão não põe em causa a obrigação de a seguradora de cumprir com os compromissos anteriormente assumidos, relacionados com os contratos em vigor.

De acordo com as exigências da entidade reguladora, para que uma seguradora opere no mercado nacional, deve ter o capital social de 10 milhões USD.

Assim, para a Royal voltar a subscrever novas apólices, a seguradora criada em 2016, tem que ter disponível 28% do capital social, o mínimo de funcionamento, repartido em 14% para o ramo vida e 14% para não vida. Ou seja, a empresa deve ter nas suas contas bancárias 2,8 milhões USD, sendo 1,4 milhões para cada ramo.

O despacho ministerial n.º 4740/21, de 13 de Outubro, publicado em Diário da República, assinado pela ministra das Finanças Vera Daves de Sousa, aprova o plano de recuperação e financiamento da seguradora Providência Royal Seguros, S.A., que visa implementar o respectivo programa de restruturação e relançamento.

"A implementação do referido plano de suprir as insuficiências de garantias financeiras ao nível da cobertura de margem de solvência, e garantir maior solidez financeira face aos compromissos assumidos pela seguradora referentes aos contratos de seguros, bem como da obrigação do cumprimento dos deveres prudenciais", avança o documento.

O diploma acrescenta que após a publicação do presente despacho, deve a a seguradora, num prazo de dois meses, implementar as medidas aprovadas pelo MinFin.

Nota: o Expansão errou, ao atribuir a Pedro Galha o papel de administrador executivo da Royal Seguros, por todos os inconvenientes causados ao visado pedimos as mais sinceras desculpas,, e apresentamos o seu esclarecimento sobre o assunto: "não exerço funções na Royal desde 31 de Maio do corrente ano, também nunca exerci funções na qualidade em que é publicado, sendo a minha nomeação de Fevereiro a Maio na companhia Royal Seguros foi apenas de âmbito interno e ligada ao processo de reestruturação do corpo accionista, que não se chegou a concretizar, facto que levou a que nunca para o órgão regulador, a ARSEG, fosse sequer adiantando o meu nome para aprovação enquanto administrador".

O Expansão estende à ARSEG o seu pedido de desculpas por este equívoco.