Em 2019, foi uma das vozes mais críticas do IVA, tanto que ficou conhecida como a "Diva do IVA". Dois anos depois, mantém as críticas?

Mantenho, porque elas tinham por base um conjunto de regras que não foram observadas e que continuam a não ser. Quando criamos novos produtos, quer sejam fiscais quer legislativos, é necessário todo um processo de trabalho. Não é só necessária a auscultação, como também a concertação, ou seja, que os requisitos sejam validados, e por todos os actores, os stakeholders. E a validação destes requisitos pressupõe igualmente um estudo do mercado, porque não faz qualquer sentido introduzir um produto, nenhum empresário se atreve a fazê-lo, sem conhecer o seu mercado.

Mas foram feitos estudos.

Fizeram muitos estudos lá fora, na Namíbia, em Portugal, não sei onde. Passearam muito a fazer estudos, mas não fizeram os estudos que deviam ter sido feitos, estudos locais, do mercado e das empresas angolanas. Era necessário estudos independentes e não feitos pela academia da AGT (Administração Geral Tributária), porque isso, de imediato, não confere a transparência a que todos têm direito. A academia da AGT nem devia estar na AGT, enquanto entidade cobradora de tributo, devia apoiar-se em estudos independentes.

Quem deveria fazer esses estudos?

O Centro de Estudos Económicos (CEIC) da Universidade Católica de Angola, por exemplo, que tem estado muito bem posicionada, a nível nacional e internacional, e com uma boa reputação.

(Leia o artigo integral na edição 645 do Expansão, de sexta-feira, dia 08 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)