Repensar a programação económica e execução da política orçamental, numa abordagem totalmente direccionada à gestão de riscos orçamentais, poderá auxiliar a solidez financeira, o crescimento económico sustentável e o alcance da estabilidade macroeconómica de Angola.
Gerir riscos, retorno de investimentos financeiros e lidar diariamente com a incerteza associada a decisões críticas é provavelmente uma actividade cuja especialização é característica dos intermediários financeiros, tais como: bancos, seguradoras, fundos de investimento e fundos de pensões.
No domínio das Finanças Públicas, e em contexto adverso, a gestão de riscos torna-se crucial para que os desvios orçamentais e os choques macroeconómicos sejam melhor absorvidos sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado. Neste âmbito, repensar a programação económica e execução da política orçamental, numa abordagem totalmente direccionada à gestão de riscos orçamentais, poderá auxiliar a solidez financeira, o crescimento económico sustentável e o alcance da estabilidade macroeconómica de Angola.
Por que é importante efectuar análises minuciosas de riscos orçamentais?
O Código de Transparência Fiscal do FMI (Jan., 2019), norma internacional para a divulgação de informação sobre as finanças públicas, prevê como princípio de Pilar III, a Análise e Gestão de Riscos Orçamentais. Recomenda-se a gestão integrada de riscos, de modo a assegurar uma coordenação eficaz na tomada de decisões orçamentais em todo o sector público.
A análise minuciosa de riscos é importante porque envolve as seguintes nuances e benefícios:
¦ Auxilia os decisores a simular os efeitos de choques nas projecções económicas e as implicações a nível de tesouraria, do financiamento do Estado, e da capacidade de honrar os compromissos com credores.
¦ Reforça a capacidade de mitigar riscos orçamentais.
¦ Reforça o ambiente de controlo interno das instituições públicas.
¦ Permite identificar a incerteza em torno da trajectória de médio prazo da dívida pública.
¦ Permite integrar a gestão de riscos aos objectivos orçamentais de médio prazo.
Que desafios principais se colocam à gestão de riscos orçamentais e à estabilização macroeconómica de Angola?
A curto prazo surge a consolidação fiscal, de modo a que se consiga obter o equilíbrio entre as receitas e despesas correntes das contas públicas e a inversão do quadro actual de risco de liquidez, evidenciado em dificuldades de tesouraria. A este desafio adiciona-se a gestão prudente do crescimento da dívida e a sustentabilidade das finanças públicas.
A médio e longo prazo coloca- -se o desafio da mudança estrutural da economia, onde se torna necessário avaliar os impactos dos programas para aceleração da diversificação económica e a análise económica do declínio verificado na produção do sector petrolífero, que continua a ser importante para impulsionar o crescimento e desenvolvimento de Angola.
A combinação destas acções (consolidação fiscal, diversificação económica e gestão do risco de produção no sector oil & gas) permitiria melhorar o impacto da política orçamental sobre o crescimento económico e tornaria mais previsível vislumbrar a estabilização macroeconómica que auguramos.
Quais são os pontos fortes e fracos da gestão de riscos orçamentais em Angola?
Um aspecto que, à primeira vista, se destaca é a divulgação limitada de informação relacionada a riscos orçamentais. Este handicap tem vindo a melhorar à medida que já se observa a publicação da matriz de riscos fiscais e os resultados de testes de esforços nos relatórios de fundamentação do OGE 2024 e também na proposta apresentada para 2025.
Em segunda instância, presumo que seja oportuno criar mecanismos legais e operacionais para que se consiga obter uma opinião independente e imparcial de um conselho fiscal, pois a relevância desta temática assim o exige.
Uma última observação que talvez se enquadre no pensamento de espelhar forças disfarçadas em fraquezas seria a busca constante por especialização em matéria de gestão integrada de riscos orçamentais.
Leia o artigo integral na edição 807 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Dezembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
