A criação da ARSEG surge na sequência da crise que eclodiu no sector segurador nacional, marcada, em particular, com a cessação das actividades na gestão do fundo de pensões da empresa AAA.
Todas as actividades desenvolvidas no sector segurador passarão a ser reguladas pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), criado por orientação do Presidente da República (PR), José Eduardo dos Santos, em substituição do Instituto de Supervisão de Seguros (ISS), segundo avançou ao Expansão o coordenador do Grupo de Trabalho para o Diagnóstico dos Mercados de Seguros, Resseguro e Fundos de Pensões de Angola, Aguinaldo Jaime.
De acordo com Aguinaldo Jaime, a ARSEG irá representar todas as empresas seguradoras que operam no País e será um órgão onde os players do sector poderão indicar as dificuldades que encontram no exercício das suas actividades, assim como buscar soluções para cada caso.
"No fundo, vai ser uma estrutura em que todas elas vão ter assento para discutir assuntos que são comuns para todas as instituições", precisou.
A criação da ARSEG surge na sequência da crise que eclodiu no sector segurador nacional, marcada, em particular, com a cessação das actividades na gestão do fundo de pensões da empresa AAA, presidida por São Vicente. Por conta disso, explicou Aguinaldo Jaime, o PR decidiu criar o referido órgão.
O coordenador do grupo de trabalhos disse acreditar que, com a inserção desse órgão, em substituição do ISS, o mercado de seguros venha a ter maior desempenho operacional, contribuindo para o fortalecimento do sistema financeiro nacional. Do processo de reforma, consta a criação de uma empresa nacional de resseguro, que, segundo indicou o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), fará com que se reduza a dependência de outros mercados.
"A empresa de resseguro no mercado local fará com que este negócio não seja cedido 100 por cento para o exterior", considerou o responsável, que prevê maior contribuição do sector segurador para o desempenho do sistema financeiro nacional.
Por outro lado, Aguinaldo Jaime defendeu a necessidade da aplicação do princípio segundo o qual o grosso dos negócios com origem no País deva ter o seu seguro feito em Angola. Porém, considera ser imperioso que se tenha uma supervisão eficaz e actuante, de maneira a prevenir, detectar e sancionar práticas contrárias ao sistema financeiro nacional.
