Angola subiu dois lugares no Índice de Democracia 2023, ao passar da posição 109 para a 107 (num total de 167 países analisados), e com esta evolução deixa, pela primeira vez desde 2015, o grupo de regimes autoritários, sendo agora classificado como regime híbrido, meio- -caminho entre o autoritarismo e a democracia plena. Para os autores do estudo, Angola não é sequer uma democracia com falhas e as melhorias verificam-se apenas na categoria sobre "Participação Política".

O relatório anual demonstra também que, em geral, os processos democráticos estão em regressão, num momento em que os conflitos militares, políticos e económicos têm vindo a alastrar-se. Publicado na última semana, o estudo da EIU, que tem como título a expressão em inglês "Age of conflict" (ou Tempo de Conflito, em português), coloca Angola em constante evolução e na melhor posição dos últimos oito anos. Mesmo assim, as mudanças assinaladas são ténues e não chegam para alterar a natureza do regime ou provocar rupturas significativas, apesar da vontade de participação dos cidadãos, evidenciada pelos autores da publicação.

"Curiosamente, as mudanças estão concentradas em apenas uma das cinco categorias analisadas, que tem a ver com a "Participação Política"", sublinha Paulo Inglês, académico e actual vice-reitor para a Área Científica e Pós-Graduação na Universidade Jean Piaget de Angola.

"Nas outras categorias - "Processo Eleitoral e Pluralismo", "Cultura Política", "Liberdade Cívica" e "Funções Governamentais" - não houve mudanças em Angola. Foi o índice de participação popular na política - e não as concessões do Estado - que teve impacto na percepção global de democratização. Mas, infelizmente, um regime híbrido não é um regime democrático. Pode não ser autoritário, como classifica o índice, mas não significa democrático", relembra Paulo Inglês.

A EIU classifica os regimes políticos em quatro categorias: autoritário, híbrido, democracia com falhas e democracia completa. No caso de Angola, um sistema político híbrido significa que estão em funcionamento estratégias, instituições e sistemas de controlo que incluem ao mesmo tempo mecanismos autoritários e princípios democráticos, ainda que com diferentes graus de actuação.

Apesar dos avanços, o País continua a registar fragilidades na instauração de pesos e contrapesos eficazes (que permitam fiscalizar realmente os vários níveis de poder), processos eleitorais duvidosos e marcados pela manipulação, oposição política fragmentada, persistentes restrições estatais à liberdade dos meios de comunicação social, intelectuais e organizações da sociedade civil, assim como evidentes impedimentos à independência do poder judicial e desrespeito pelo Estado de Direito, complementado pelos abusos perpetrados pelas forças de segurança e pela tolerância aos valores autoritários que se foi enraizando em alguns grupos sociais.

Nesta classificação, os regimes autoritários são caracterizados pela supressão da oposição e respectivos partidos políticos, controlo directo da informação e dos meios de comunicação social e impedimentos ao nível da realização de eleições e de outros processos de participação política e cívica.

A SADC e o mundo

Em 2023, segundo o relatório, o número de países classificados como democracias aumentou para 74 (eram 72 em 2022). No entanto, o ano não foi auspicioso. A pontuação média global do índice caiu para 5,23 (em 10 possíveis) contra 5,29 em 2022. "Este facto está de acordo com uma tendência geral de regressão e estagnação e marca um novo mínimo desde o início do índice em 2006", assinala a EIU.

A maior regressão ocorreu entre as não-democracias. Entre 2022 e 2023, a pontuação média dos regimes autoritários diminuiu 0,12 pontos e a dos regimes híbridos 0,07 pontos.

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