A dois meses do início da avaliação "in loco" do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que ditará o rumo e a relação da banca angolana com o sistema financeiro internacional, as dificuldades de alguns bancos, sobretudo mais pequenos e outros com problemas, em adaptarem-se às normais internacionais para o combate ao branqueamento de capitais está a preocupar os responsáveis dos bancos que se têm vindo a adaptar nos últimos tempos, apurou o Expansão. Segundo fontes do sector bancário, há várias instituições bancárias que se forem seleccionadas pelo GAFI para a avaliação, podem comprometer os esforços levados a cabo pelo País para adaptar o sistema financeiro às normas e exigências internacionais.

"Criar compliance num banco é caro e há bancos que não têm nem tiveram capital para investir, colocando os que estão bem em risco", admite o administrador de um dos maiores bancos nacionais. Um outro banqueiro admite que há bancos que se adaptaram às normas, enquanto outros "manifestamente não o conseguiram fazer", apontando a instituições financeiras mais pequenas "com menos capacidade para investir" ou "bancos com problemas".

Um especialista em compliance admite que são "fundadas" as preocupações das instituições bancárias que cumprem todas as normas, já que "o risco de contaminação é elevado", comprometendo todo o sistema financeiro nacional. "O GAFI analisa a robustez do sistema financeiro do país, como um todo. O GAFI vai ainda avaliar quantos bancos vão analisar e podem escolher um destes e no caso de detectar estas questões obviamente faz as suas chamadas de atenção", admite a fonte.

Em 2010, Angola foi incluída na "lista negra" do organismo, tendo sido considerada uma jurisdição não cooperante devido às fragilidades do sistema financeiro. Já em 2016 transitou para a "lista cinzenta", deixando de ser considerada uma jurisdição de alto risco. Mas todo este processo teve um impacto negativo no sistema financeiro nacional, afastando bancos correspondentes dos EUA, numa relação que ainda hoje não está restabelecida.

Em Dezembro, a então directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, revelou que o relatório de avaliação mútua do GAFI deverá estar concluído em Março de 2023, estando previsto o início da avaliação com uma deslocação de peritos ao país em Junho deste ano. Este grupo de peritos vai avaliar o grau de cumprimento e de implementação das recomendações do grupo de acção financeira contra a "lavagem de dinheiro" desde 2012, com o país a ter de demonstrar que cumpriu as 40 recomendações anteriores.

Durante o programa de financiamento ampliado do FMI foram dados alguns passos nesse sentido, como a publicação da nova lei sobre o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, que além de outras questões alargou o perímetro da figura da Pessoa Politicamente Exposta também a cidadãos angolanos. Foram também publicadas a nova lei do BNA - que dotou o banco central com maior independência face ao poder político - e a nova lei das instituições financeiras, que apertou as regras não só na relação entre as partes relacionadas e os bancos, mas também na composição das administrações e conselhos fiscais.

Vários especialistas do sector têm alertado para várias questões que vão ser analisadas pelo GAFI e que, aparentemente, ainda têm de ser corrigidas em Angola, como é o facto de a figura do compliance officer não ter qualquer tipo de segurança jurídica, o que expõe estas funções a pressões das administrações dos bancos, retirando-lhes, assim, a independência. Mas há mais. "Por exemplo, temos dificuldades em mostrar ao GAFI casos de processos já julgados sobre branqueamento de capitais. A justiça em Angola é muito lenta, os juízes não têm competências para julgar crimes financeiros e isso tudo também pesará na avaliação", admite o administrador de um banco.

Mas as questões que envolvem o GAFI e o sistema financeiro nacional não são relativos apenas ao sistema bancário ao sector segurador, que têm reguladores. Numa entrevista ao Expansão, em Maio, a especiaista em compliance, Andrea Moreno, alertava que o sector imobiliário, "a grande lavandaria de dinheiro em Angola não tem um regulador".