Depois de o Executivo ter validado em Fevereiro de 2024 o concurso para a ligação eléctrica de Cabinda ao Sistema Eléctrico Nacional através de cabos submarinos de alta tensão, só agora foram aprovadas as adjudicações dos serviços de fiscalização das empreitadas terrestres. O atraso entre a adjudicação das empreitadas e a contratação da fiscalização deixa antever um cenário quase inevitável de revisão de preços, numa altura em que os custos internacionais de equipamentos eléctricos, cabos, transporte marítimo e engenharia especializada sofreram fortes oscilações desde 2022.

O projecto é um dos mais relevantes para a integração energética de Cabinda e para a redução da dependência da província das centrais térmicas alimentadas a gás e gasóleo, actualmente responsáveis por custos operacionais elevados e por uma produção menos estável.

O próprio Despacho Presidencial n.º 58/24 reconhece que Cabinda continua a operar numa rede isolada, desligada da Rede Nacional de Transporte (RNT), dependendo de produção térmica cara e vulnerável às oscilações dos combustíveis. Mas a dimensão estratégica do projecto contrasta com a lentidão do processo administrativo.

O concurso para a concepção e construção foi autorizado ainda em Dezembro de 2022, através do Despacho Presidencial n.º 293-F/22. As empreitadas foram adjudicadas em Fevereiro de 2024, mas apenas em Maio de 2026 é que o Executivo aprovou os contratos de fiscalização relativos aos trabalhos terrestres do Soyo e de Cabinda.

Na prática, isto significa que só agora ficam criadas as condições formais para o início efectivo das obras fiscalizadas, num sector em que dificilmente uma empreitada desta dimensão avança sem acompanhamento técnico e validação permanente dos trabalhos. A situação torna-se ainda mais sensível porque o processo de fiscalização sofreu um revés administrativo significativo.

Segundo o novo despacho presidencial, um recurso hierárquico apresentado por um dos concorrentes levou à identificação de "imprecisões e in congruências" nos factores e subfactores de avaliação das propostas do Lote 1 da fiscalização, relativo aos trabalhos submarinos. O Executivo acabou por anular este lote por violação dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência.

Assim, enquanto os Lotes 2 e 3 avançam, o principal segmento do projecto - os trabalhos submarinos propriamente ditos - continua sem fiscalização adjudicada, obrigando à abertura de um novo concurso limitado por prévia qualificação.

No caso da fiscalização agora aprovada, o Executivo adjudicou o Lote 2, relativo aos trabalhos terrestres no Soyo, ao consórcio Dar/Coba/Soapro, por um valor equivalente a 2,89 milhões USD.

Já o Lote 3, referente aos trabalhos terrestres em Cabinda, foi adjudicado ao consórcio Portecos/GWIC Angola, por cerca de 3,89 milhões USD.

Cabe às empresas de fiscalização validar medições, acompanhar cronogramas, verificar especificações técnicas, controlar qualidade e certificar pagamentos. Sem esta estrutura, o Estado fica praticamente sem instrumentos de monitorização de uma obra extremamente complexa do ponto de vista técnico e financeiro.

Projecto vai custar quase 900 milhões USD

A ligação submarina entre o Soyo e Cabinda foi adjudicada ao consórcio OECI S.A. & CNO S.A. - Sucursal de Angola por cerca de 694,8 milhões USD, apenas no Lote 1, correspondente aos dois circuitos submarinos de corrente alternada de alta tensão (220 kV), com cerca de 120 quilómetros cada. A este montante juntam-se mais 68,76 milhões USD para os trabalhos terrestres no Soyo, incluindo a expansão da subestação de 400/60 kV, com adição do sistema de 220 kV, transformadores, reactores, painéis e linhas aéreas.

Já em Cabinda, os trabalhos terrestres foram avaliados em 86,39 milhões USD, incluindo a construção de uma nova subestação 220/60 kV, linhas aéreas, transições entre cabos terrestres e submarinos, além da ligação à subestação de....