A subida em 50% dos preço do litro do gasóleo deverá permitir uma poupança de cerca de 201 mil milhões Kz, equivalente a 220 milhões USD, caso se mantenham a taxa de câmbio actual e as projecções para os preços do barril de petróleo, avançou o Ministério das Finanças ao Expansão. As poupanças equivalem a cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

"As avaliações feitas apontam para uma poupança fiscal em torno de 201 mil milhões Kz, sendo que estas avaliações têm em conta informações mais actualizadas sobre o nível de subsídios em 2024, que atingiu o montante de 2,7 biliões Kz contra os 2,3 biliões Kz registados em 2023. A projecção de base para os subsídios totais, já assente no apuramento efectivo, é de 2,89 biliões Kz, prevendo que reduza cerca de 6,96% com o aumento do preço do gasóleo", refere o MinFin em resposta a um pedido de esclarecimentos do Expansão.

Apesar do aumento de 50% no preço do gasóleo para 300 Kz, decretado esta semana, este combustível é vendido em Angola a um preço 809 Kz mais barato do que a média dos restantes países da SADC. Já a gasolina, é 820 Kz mais barata do que a média dos restantes 15 países membros da organização.

Será para patamares próximos dos 1.000 Kz por litro que o Governo deverá atirar os preços destes dois combustíveis quando, e se, finalizar a segunda vaga (após a primeira que ocorreu em 2016) de retirada gradual dos subsídios, iniciada em Junho de 2023, quando a gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz, e depois em Abril de 2024, quando o gasóleo passou de 135 Kz para 200 Kz.

O fim dos subsídios aos combustíveis tem sido anunciado e repetido a cada ano que passa, embora o Governo, apesar de pressionado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, continuar a não divulgar um calendário para a actualização dos preços. Ao que o Expansão apurou, esta é uma questão sensível dentro do Governo, já que há governantes que defendem uma retirada imediata dos subsídios enquanto outros pretendem uma retirada gradual e mais espaçada no tempo.

Nos últimos quatro anos e meio (entre 2021 e o I semestre de 2024, os últimos dados publicados pelo MinFin), Angola gastou quase 9,1 biliões Kz na subsidiação aos combustíveis, o triplo do que o Governo executou em despesas de Educação ou Saúde no mesmo período, de acordo com cálculos do Expansão. Neste período, o Estado gastou o equivalente quase 15 mil milhões USD (às respectivas taxas de câmbio de cada um dos anos) a subsidiar o consumo de gasóleo, gasolina, gás liquefeito e petróleo iluminante. Um valor astronómico que compromete as finanças públicas ao ponto de Angola hoje para fazer obras públicas estar obrigada a pedir empréstimos ao estrangeiro, já que as receitas praticamente só servem para "bancar" o elevado serviço da dívida, salários da função pública e subsídios.

Neste período, o gasóleo foi o combustível que mais absorveu recursos públicos já que na sua subsidiação foram gastos praticamente 5,6 biliões Kz, quase tanto como aquilo que o Estado executou em Educação e Saúde juntas. Segue-se a gasolina, cuja subsidiação custou 2,6 biliões Kz. Em menor escala, o LPG (gás liquefeito) consumiu 143,7 mil milhões Kz e o petróleo iluminante 92,7 mil milhões.

O processo do fim da subsidiação deixou de pertencer ao Ministério das Finanças e está agora nas mãos do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), cujo director geral adjunto, António Feijó Júnior, em entrevista ao Expansão, em Fevereiro deste ano, avançou que "o preço do gasóleo devia estar nos 900 Kz e o da gasolina a rondar os 1.000 Kz". Esta semana, de acordo com cálculos do Expansão com base no site Globalpetrolprices.com, o preço médio da gasolina nos países da SADC era de 1,23 USD (em Angola é de 0,33 USD), enquanto o do gasóleo era de 1,22 USD (em Angola é 0,33 USD). Esta diferença faz com que os combustíveis angolanos sejam traficados para os países com os quais faz fronteiras, num negócio milionário que, de acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, o general Furtado, envolve governantes, antigos governantes, oficiais generais, oficiais comissários, e autoridades administrativas a nível provincial e municipal.

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