A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 prevê um maior controlo no fornecimento de combustíveis a órgãos do Estado, medida apontada como um dos caminhos para reduzir em quase 40% os custos com a subsidiação de gasolina e gasóleo face a 2025. Ao que o Expansão apurou, junto de fonte do Governo, o objectivo é diminuir o valor da subvenção pela redução de disponibilidades que alguns órgãos públicos têm recebido, desde ministérios, empresas públicas ou a polícia, que muitas vezes têm levado a excessos com usurpação e utilização indevida.

O fornecimento de combustíveis aos órgãos do Estado é gerido através de um processo que envolve a requisição e a aquisição de combustíveis, embora os detalhes específicos do processo possam variar dependendo da unidade e do tipo de combustível. A aquisição pode ser feita através de editais de licitação ou de fornecedores pré-qualificados, conforme estipulado na legislação de contratação pública angolana.

A distribuição deste combustível aos beneficiários finais é feita de várias formas que passam, por exemplo, pelo abastecimento directo de viaturas autorizadas em locais específicos, como acontece com chefias da polícia, ou fornecimento de cartões a funcionários e outras formas, sem qualquer custo para os beneficiados. Têm beneficiado em grande escala desta distribuição gratuita altos titulares de cargos públicos, militares e polícias, sendo conhecidos casos de utilização indevida, em que muitas vezes são abastecidas viaturas que não foram atribuídas pela instituição, ou de terceiros como familiares desses responsáveis.

Para 2026, o Governo prevê que os subsídios aos combustíveis baixem 40% para 1,2 biliões Kz face aos 2,0 biliões que deverão custar em 2025. Em 2024, os subsídios aos combustíveis atingiram o montante de 2,7 biliões Kz (2,6% do PIB) e para este ano estava prevista uma redução para cerca de 792 mil milhões Kz, mas a agitação social provocada por dois aumentos dos preços do gasóleo - acompanhado por subidas de preços nos transportes, na água e na luz - acabou por colocar travão à reforma...

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