O Executivo prevê captar 10,0 biliões kz (cerca de 12,2 mil milhões USD) dentro e fora do País para financiar as despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024 avaliado em 24,7 biliões Kz. O cenário macroeconómico é desafiador, marcado pelo aumento da inflação global e altas taxas de juros nos mercados internacionais, num período em que o Banco Mundial considera ser o ano com as piores condições de financiamento em décadas.

De acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE) 2024, grande parte da dívida pública que se pretende captar é externa, onde o Executivo prevê financiamentos de 6,2 biliões Kz (7,5 mil milhões USD). Para efeitos de tesouraria, o Governo pretende recorrer à emissão de Eurobonds (títulos de dívida soberana lançados em moeda estrangeira) no valor equivalente a 246,7 mil milhões Kz (que representam 4% do financiamento externo) e a "Outras fontes de Financiamento" no valor de 4,8 biliões Kz, cerca de 5,8 mil milhões USD, omitindo assim o lugar e como vai financiar-se. Esta é a primeira vez que num Plano Anual de endividamento o Executivo menciona outras fontes de financiamento desde que há registos. O Expansão contactou o Ministério das Finanças (MinFin) para esclarecer quais seriam as "outras formas de financiamento", mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Apesar de ocultar então onde vai buscar 4,8 biliões Kz em financiamento externo, refere outras fontes, como as linhas de crédito, esperando captar 1,2 biliões Kz, dos quais 887,0 estão em execução e 288,1 mil milhões em contracção. Mas as linhas de crédito não garantem a liquidez que o Governo tem de obter para pagar o serviço da dívida.

Já internamente, o Executivo espera captar 3,8 biliões Kz (4,7 mil milhões USD), através da emissão de dívida pública titulada (aquela que é contraída através dos instrumentos financeiros, como bilhetes e obrigações de tesouro), representando cerca de 86% da dívida interna a captar. Já os contratos mútuos (empréstimos contraídos com créditos locais) representam apenas 14%, com 479,4 mil milhões Kz.

As projecções do PAE acontecem num momento macroeconómico difícil e que apresenta vários desafios na captação de financiamento externo, como o aumento da taxa inflação nas principais economias do mundo e das taxas de juros, bem como os conflitos geopolíticos, que têm causado turbulências nos mercados financeiros. Num período considerado pelo Banco Mundial como "ano com as piores condições de financiamento em décadas". E se Angola conseguiu escapar em 2023 a um cenário de insustentabilidade da sua dívida, mesmo não tendo conseguir financiar-se nos mercados (até ao III trimestre de 2023 apenas conseguiu financiar-se em 1,1 biliões Kz contra os 6,6 biliões previstos, em dívida interna e externa) veremos como acontecerá em 2024. Países como a Zâmbia, o Gana e a Etiópia estão actualmente em default (incumprimento da sua dívida internacional).

Em caso de insucesso, o País pode voltar a cativar as despesas do OGE, tal como aconteceu no ano passado, quando o Governo ficou sem dinheiro e as dificuldades em obter financiamentos, quer externos quer internos, bem como a queda das receitas fiscais no primeiro semestre, provocaram uma derrapagem orçamental o que obrigou a "travar a fundo" na despesa do Orçamento, contribuindo negativamente para o crescimento económico.

O economista e director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada (CINVESTEC), Heitor Carvalho, entende que na teoria este plano de endividamento cobre as necessidades de financiamento, mas na prática existe um grave problema de capacidade de execução.

"Tal como está descrito no plano de endividamento, é impossível. Para ser possível, seria necessário alterarem-se pressupostos fundamentais. Nada é dito, nem no relatório de fundamentação nem no plano de endividamento, sobre a alteração de pressupostos que, na realidade, só pioram, com a taxa de esforço a subir de 67,3% para 97,1%. Nestas circunstâncias, conseguir passar a captação [a nível externo] para 6,2 biliões Kz, sem qualquer explicação lógica, seria uma espécie de milagre da multiplicação da captação de crédito", justifica.

Leia o artigo integral na edição 758 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)